Norma:Decreto do Executivo 04436 / 1991
Data:05/03/1991
Ementa:Aprova a tarifa do serviço de táxi
Processo:03692/1983 vol. 01


DECRETO Nº 4436 - de 05 de março de 1991.

Aprova a tarifa do serviço de táxi.

O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e, considerando os recentes aumentos nos componentes dos custos do serviço de táxi; considerando o que prescreve a Lei nº 6717, de 19 de abril de 1985,

DECRETA:

Art. 1º - A tarifa do serviço de táxi no Município de Juiz de Fora passa a corresponder aos seguintes valores:
I - Unidade Taximétrica (UT) Cr$- 82,18
II - Bandeirada Cr$- 164,36
III - Tarifa Km 1 Cr$- 82,18
IV - Tarifa Km 2 Cr$- 98,62
V - Hora parada Cr$- 780,97

Art. 2º - Admitir-se-á o uso de Tabela de Correção de Valores Taximétricos, segundo modelo estabelecido pela Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de março de 1991.

a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora.
a) RENATO GARCIA - Secretário Municipal de Administração.


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