Cria Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência para estudo de oferta e demanda de Táxi no Município de Juiz de Fora, visando fornecer informações para definição do aumento de frota, e dá outras providências.
Processo:
01791/2008 vol. 02
Publicação:
Diário Regional em 20/03/2009 página 04
PORTARIA Nº 1270 - SETTRA
Cria Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência para estudo de oferta e demanda de Táxi no Município de Juiz de Fora, visando fornecer informações para definição do aumento de frota, e dá outras providências.
O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de se obter a melhoria e maior oferta do serviço público de táxi, atendendo ao disposto no art. 41, caput, da Lei nº 6612 de 16 de outubro de 1984,
RESOLVE:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência para estudo de oferta e demanda de Táxi no Município de Juiz de Fora, visando fornecer informações para definição do aumento de frota.
Art. 2º Além do disposto no artigo anterior, constituem atribuições do Grupo de Trabalho:
§ 1º Acompanhar, fiscalizar, disponibilizar dados e avaliar o desenvolvimento de produtos elaborados por pessoa/entidade contratada para o fim especificado no art. 1º.
§ 2º Acompanhar o processo licitatório de aumento da frota, caso os estudos concluam pela majoração de veículos.
Art. 3º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:
I – Roberta Ruhena Vieira;
II – Carlos Eduardo Meurer;
III – Andréa Júlia Gonzalez Santos;
IV – Márcio Henrique de Souza Alvarenga.
Art. 4º Os trabalhos serão coordenados pelo servidor indicado no inciso I do artigo anterior.
Parágrafo único A Assessoria Jurídica da SETTRA auxiliará nos trabalhos, quando solicitada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de março de 2009.
a) MÁRCIO GOMES BASTOS - Secretário de Transportes e Trânsito.
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