Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:
Diário Regional em 11/06/2009 página 04
DECRETO Nº 9889 – de 10 de junho de 2009.
Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei n º 8718 de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:
I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Psicopedagogia: Educação e Desenvolvimento Humanos;
Educação Física Escolar: Educação e Movimento;
Artes, Cultura Visual e Comunicação;
Neuropsicologia Clínica e Educacional;
Magistério das Séries Iniciais: Educação e Desenvolvimento Humanos.
b) Habilitação: Mestrado em:
...
Ciências Sociais;
Ensino de Ciências da Saúde e do Ambiente;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de junho de 2009.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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