 |
| Norma: | Decreto do Executivo 11142 / 2012 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Data: | 16/03/2012 | ||||||||
| Ementa: | Altera o Decreto nº 3180, de 28 de dezembro de 1984, que aprova o regulamento do serviço de táxi no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. | ||||||||
| Processo: | 06367/1984 vol. 04 | ||||||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 17/03/2012 | ||||||||
| Anexos: |
|
||||||||
| DECRETO Nº 11.142 - de 16 de março de 2012. Altera o Decreto nº 3180, de 28 de dezembro de 1984, que aprova o regulamento do serviço de táxi no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e na forma do art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 53, da Lei nº 6612, de 16 de outubro de 1984, DECRETA: Art. 1º O art. 53, § 6º, I, do Decreto nº 3180, de 28 de dezembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação: “I - Camisa social lisa, manga curta ou comprida, confeccionada em tecido composto de 60% algodão e 40% poliéster, na cor branca ou camisa de malha em tecido piquet PV, confeccionada em tecido composto de 67% poliéster e 33% viscose, gramatura de 175 g/m³, na cor bege, com pespontos da cor do tecido, gola e acabamento na manga sanfonados no mesmo tom da camisa e pate com 3 botões madrepérola na cor bege, conforme especificações constantes do Anexo Único deste Decreto;” Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de março de 2012. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. ANEXO ÚNICO MODELO 1 Camisa social lisa, manga curta ou comprida, confeccionada em tecido composto de 60% algodão e 40% poliéster, na cor branca. MODELO 2 Camisa de malha em tecido piquet PV, confeccionada em tecido composto de 67% poliéster e 33% viscose, gramatura de 175 g/m³, na cor bege, com pespontos da cor do tecido, gola e acabamento na manga sanfonados no mesmo tom da camisa e pate com 3 botões madrepérola na cor bege. Informações da camisa localizadas sobre os bolsos, escritas na fonte Benguiat BK BT, tamanho 40: Dois bolsos nas medidas descritas abaixo: Bandeira de Juiz de Fora, localizada na manga direita, nas medidas descritas abaixo: | |||||||||
27/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br | |||||||||