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| Norma: | Portaria do Diretor 01737 / 2012 | ||||||||
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| Complemento: | - SARH | ||||||||
| Data: | 16/05/2012 | ||||||||
| Ementa: | Estabelece formulário padrão para fins de comprovação de horas de aprimoramento profissional para a classe de Médico, conforme estabelecido pelo art. 2º, da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, art. 3º, da Lei nº 12.326, de 20 de julho de 2011 e Decreto nº 11.108, de 16 de julho de 2011. | ||||||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 17/05/2012 | ||||||||
| Anexos: |
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| PORTARIA Nº 1737 - SARH Estabelece formulário padrão para fins de comprovação de horas de aprimoramento profissional para a classe de Médico, conforme estabelecido pelo art. 2º, da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, art. 3º, da Lei nº 12.326, de 20 de julho de 2011 e Decreto nº 11.108, de 16 de julho de 2011. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 10.605, de 30 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer formulário padrão para fins de comprovação de horas de aprimoramento profissional para a classe de Médico, conforme estabelecido pelo art. 2º, da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, pelo art. 3º, da Lei nº 12.326, de 20 de julho de 2011 e pelo Decreto nº 11.108, de 16 de fevereiro de 2012. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1727 - SARH, publicada em 04/04/2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de maio de 2012. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. COMPROVAÇÃO DE HORAS DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL PARA A CLASSE DE MÉDICO - DECRETO Nº 11.108/2012 Subsecretaria de Pessoas/SARH DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NOME DO SERVIDOR: MATRÍCULA: CARGO: LOTAÇÃO: DECLARAÇÃO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL À SARH/SUBSECRETARIA DE PESSOAS Pelo presente, comprovo através do(s) documento(s) anexo(s), as sete horas e meia de trabalho, da jornada semanal de 20 (vinte) horas, do trimestre, compreendido no período de _________/_________/________ a _________/_________/________, utilizadas com a finalidade de aprimoramento profissional permanente (atividade de formação, capacitação, especialização, atualização, aprofundamento de conhecimentos científicos e pesquisas voltadas para área de atuação), reconhecendo que a perda do prazo estabelecido no § 1º, do Decreto nº 11.108/2012 importará no desconto proporcional nos meus vencimentos. Em_____/_____/________ ______________________________________________________ Assinatura/Carimbo do Servidor Declaro, sob as penas da Lei Civil e Criminal, as sete horas e meia de trabalho, da jornada semanal de 20 (vinte) horas, do trimestre, compreendido no período de _________/_________/________ a _________/_________/________, que foram utilizadas com a finalidade de aprimoramento profissional permanente (atividade de formação, capacitação, especialização, atualização, aprofundamento de conhecimentos científicos e pesquisas voltadas para área de atuação), reconhecendo que a perda do prazo estabelecido no § 1º, do Decreto nº 11.108/2012 importará no desconto proporcional nos meus vencimentos. Em_____/_____/________ _______________________________________________________ Assinatura/Carimbo do Servidor À SARH/SSP/ DECOM - Sr.(a) Chefe Considerando o Decreto nº 11.108, de 16 de fevereiro de 2012, encaminho o expediente para controle e arquivamento no prontuário do servidor. Em_____/_____/________ ___________________________________________________________ Assinatura/Carimbo Subsecretária de Pessoas/SARH À SARH/SSP/DMP/SRAOF Favor arquivar o expediente no prontuário do servidor, conforme estabelecido no § 2º, do Decreto nº 11.108, de 16 de fevereiro de 2012. Em _____/______/______ ______________________________________________________________________ Assinatura/Carimbo do Chefe do Departamento de Competências/SSP/SARH | |||||||||
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