Norma:Portaria 08527 / 2013
Data:30/08/2013
Ementa:Designa membros da Comissão para julgamento de impugnações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Processo:01867/2011 vol. 03
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 31/08/2013
Vides:
QTD Vides
1 Portaria 08853 de 21/11/2014 - Alteração
Art. Alterado: Art. 1, inc. V     Art. Alterador: Art. 1
PORTARIA Nº 8527


Designa membros da Comissão para julgamento de impugnações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições constantes do art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e do Decreto Municipal nº 11.460/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros para julgamento de impugnações oferecidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida:
I - Marilza Fátima de Souza - (Conselho Municipal de Habitação);
II - Paulo Sérgio Gomes Aroni - (EMCASA);
III - Cristiane Nasser do Vale - (PJF);
IV - Maria do Carmo Pinto de Almeida - (Secretaria de Desenvolvimento Social);
V - Marcus Motta Monteiro de Carvalho (titular) e Rogério Mendonça de Souza (suplente) - (Representantes da PGM).

Art. 3º O trabalho desenvolvido pela Comissão não acarreta nenhum tipo de remuneração, estando circunscrito nas atividades inerentes de sua função.

Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de agosto de 2013.

a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.

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