Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 12.465, de 04 de janeiro de 2012.
Processo:
00544/2011 vol. 01
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 05/09/2013
Erratas:
QTD
Jornal
Data
Pág.
1
Diário Oficial Eletrônico
06/09/2013
LEI Nº 12.839 - de 04 de setembro de 2013.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 12.465, de 04 de janeiro de 2012.
Projeto n. 132/2013, de autoria dos Vereadores Julio Gasparette e Chico Evangelista.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º, da Lei n. 12.465, de 04 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizada a colocação de um busto em homenagem ao Excelentíssimo Ex-Presidente da República Dr. Itamar Augusto Cautiero Franco, no cruzamento da Avenida Presidente Itamar Franco com Rua Espírito Santo."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 04 de setembro de 2013.
a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
24/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
