Norma:Decreto do Executivo 09949 / 2009
Data:11/08/2009
Ementa:Fixa os itinerários das linhas interestaduais e intermunicipais no perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Processo:15729/2008 vol. 01
Publicação:Diário Regional em 12/08/2009 página 04
Vides:
QTD Vides
1 Decreto do Executivo 11815 de 20/01/2014 - Alteração
Art. Alterado: Arts. 3, inc. II; 4, inc. II     Art. Alterador: Arts. 1; 2


DECRETO Nº 9949 – de 11 de agosto de 2009.


Fixa os itinerários das linhas interestaduais e intermunicipais no perímetro urbano do Município e dá outras providências.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições,

Considerando o que dispõe a Lei nº 9532, de 07 de julho de 1999 e o Decreto nº 3911, de 17 de fevereiro de 1988 – Regulamento do Terminal Rodoviário de Juiz de Fora;
Considerando a conveniência em estabelecer o percurso dos ônibus interestaduais e intermunicipais no perímetro urbano até atingirem o Terminal Rodoviário;
Considerando a dificuldade em se permitir o embarque e o desembarque de passageiros em determinados pontos do perímetro urbano;
Considerando as recomendações do Plano Diretor de Transporte Urbano, objetivando a retirada parcial de veículos das vias da área central, proporcionando fluidez e segurança e, conseqüentemente, a diminuição da emissão de poluentes, da poluição sonora e dos acidentes de trânsito, aumentando a qualidade de vida para pedestres e moradores locais;
Considerando que o Plano Diretor de Transporte Urbano – PDTU/97 – Volume Síntese, prevê que as linhas interurbanas mais próximas deverão ser tratadas diferentemente das mais longas, minimizando o problema do congestionamento;
Considerando que, nos termos do art. 30, I, da Constituição da República, tais providências se inserem dentre as competências do Município, disciplinados pela Lei Municipal nº 8783, de 19 de dezembro de 1995;
E, por fim, considerando o disposto no art. 3º, XXI e XXXII, art. 40 e art. 52, VI, todos do Decreto Federal nº 2521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros,

DECRETA:

Art. 1º A partir da publicação do presente Decreto, todas as linhas de ônibus que exploram o transporte coletivo rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros, continuarão a ter como ponto de partida e de chegada o Terminal Rodoviário de Juiz de Fora e/ou locais estabelecidos neste Decreto.

Art. 2º Para os fins objetivados no presente Decreto, as linhas rodoviárias serão classificadas da seguinte forma:

I – Linhas interestaduais de curta distância: até 80 Km;
II – Linhas interestaduais de média distância: entre 80 e 200 Km;
III – Linhas interestaduais de longa distância: acima de 200 Km;
IV – Linhas intermunicipais;
V – Linhas semi-urbanas.

Art. 3º As linhas rodoviárias terão os seguintes itinerários:

I – As linhas interestaduais de curta distância de Juiz de Fora para Três Rios e Paraíba do Sul, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, seguindo pela Rua Noel Rosa, Av. Cel. Vidal, Rua Henrique Burnier, Av. Brasil (margem direita), Viaduto Augusto Franco, Av. Independência, Rua Dr. Paulo Japiassu Coelho, Av. Deusdedith Salgado, Estrada de Salvaterra e Rodovia BR-040, e o regresso dar-se-á pela Estrada de Salvaterra, seguindo pela Av. Deusdedith Salgado, Rua Dr. Paulo Japiassu Coelho, Av. Independência, Viaduto Augusto Franco, Ponte Nélson Silva, Av. Brasil (margem esquerda), Rua Américo Lobo, Ponte Domingos Alves Pereira e Av. Brasil (margem direita) até o Terminal Rodoviário;

II – As linhas interestaduais de média distância de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Além Paraíba, Barra Mansa, Volta Redonda e Valença, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, seguindo pela Rua Noel Rosa, Av. Cel. Vidal, Rua Henrique Burnier, Av. Brasil (margem direita), Viaduto Augusto Franco, Av. Independência, Rua Dr. Paulo Japiassu Coelho, Av. Deusdedith Salgado, Estrada de Salvaterra e Rodovia BR-040, e o regresso dar-se-á pela Estrada de Salvaterra, seguindo pela Av. Deusdedith Salgado, Rua Dr. Paulo Japiassu Coelho, Av. Independência, Viaduto Augusto Franco, Ponte Nélson Silva, Av. Brasil (margem esquerda), Rua Américo Lobo, Ponte Domingos Alves Pereira e Av. Brasil (margem direita) até o Terminal Rodoviário;

III – As linhas interestaduais de longa distância de Juiz de Fora para Campo Grande, São Paulo, Santos, Campinas, Nova Friburgo, Cuiabá, Florianópolis, Brasília, Foz do Iguaçu e Cabo Frio, bem como as linhas de passagem por Juiz de Fora, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Juscelino Kubitscheck, BR-267 e BR-040, e no regresso percorrem o itinerário pela BR-267, seguindo pela Av. Juscelino Kubitscheck, Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Cel. Vidal até o Terminal Rodoviário;

IV – As linhas interestaduais de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro e para Três Rios via Matias Barbosa, bem como para Vitória e para Campos, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, seguindo pela Rua Noel Rosa, Av. Cel. Vidal, Rua Henrique Burnier, Av. Brasil (margem direita), Av. Francisco Valadares e Rodovia de Ligação 874, percorrendo, no regresso, a Rodovia de Ligação 874, seguindo pela Av. Francisco Valadares, pela Av. Brasil (margem direita), Ponte Nelson Silva, Av. Brasil (margem esquerda), Rua Américo Lobo, Ponte Domingos Alves Pereira, Av. Brasil (margem direita) até o Terminal Rodoviário;

V – As linhas intermunicipais de Juiz de Fora para Caxambu, São Lourenço e Varginha, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, seguindo pelo Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Juscelino Kubitscheck e Rodovia BR-267, e no regresso, percorrem o itinerário pela BR-267, seguindo pela Av. Juscelino Kubitscheck, Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Cel. Vidal até o Terminal Rodoviário;

VI – As linhas intermunicipais de Juiz de Fora para Barbacena, Barroso, Prados, São João Del Rey, Lavras, Uberlândia, Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil seguindo pelo Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Juscelino Kubitscheck e BR-040, e no regresso percorrem o itinerário pela BR-040, seguindo pela Av. Juscelino Kubitscheck, Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Cel. Vidal até o Terminal Rodoviário;

VII – As linhas intermunicipais de Juiz de Fora para Carangola, Manhumirim, Manhuaçu, Governador Valadares e Nanuque, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, seguindo pela Rua Noel Rosa, Av. Cel. Vidal, Rua Henrique Burnier, Av. Brasil (margem direita), Av. Francisco Valadares, Rodovia de Ligação 874 e Rodovia BR-267 percorrendo os ônibus, no regresso, pela Rodovia BR-267, Rodovia de Ligação 874, Av. Francisco Valadares, Av. Brasil (margem direita), Ponte Nelson Silva, Av. Brasil (margem esquerda), Rua Américo Lobo, Ponte Domingos Alves Pereira, Av. Brasil (margem direita) até o Terminal Rodoviário;

VIII – As linhas intermunicipais de Juiz de Fora para Ipatinga, Ponte Nova, Rio Pomba, Viçosa, Ubá e Mercês partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, seguindo Rua Noel Rosa, Av. Cel. Vidal, Rua Henrique Burnier, Av. Brasil (margem direita), Ponte Santa Terezinha, Av. Rui Barbosa, Rua Alencar Tristão, Rua Paracatú, Av. Juiz de Fora e Rodovia MG-353, percorrendo os ônibus no regresso, a Av. Juiz de Fora, seguindo pela Rua Paracatú, Rua Alencar Tristão, Av. Rui Barbosa, Rua Santa Terezinha, Rua José Eutrópio, Ponte Domingos Alves Pereira, Av. Brasil até o Terminal Rodoviário;

IX – As linhas intermunicipais de Juiz de Fora para Bias Fortes, Pedro Teixeira, Minduri, Santa Rita de Jacutinga, Andrelândia, Bom Jardim, Rio Preto (via Orvalho) e Bom Jardim de Minas, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, seguindo pelo Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Juscelino Kubitscheck, Av. Dr. Simeão de Faria e BR-040, e no regresso percorrem o itinerário pela BR-040, seguindo pela BR-267, Av. Juscelino Kubitscheck, Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Cel. Vidal até o Terminal Rodoviário;

X – As linhas intermunicipais de Juiz de Fora para Olaria e Liberdade, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, seguindo pelo Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Juscelino Kubitscheck, Av. Antônio Simão Firjam e BR-040, percorrendo, os ônibus, no regresso, pela BR-040, seguindo pela Av. Antônio Simeão Firjam, Av. Juscelino Kubitscheck, Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Cel. Vidal até o Terminal Rodoviário;

XI – As linhas intermunicipais de Juiz de Fora para Descoberto, São João Nepomuceno, Cataguases, Miraí, Recreio, Pirapetinga, Muriaé, Leopoldina, Pequeri, Bicas e Mar de Espanha, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil seguindo pela Rua Noel Rosa, Av. Cel. Vidal, Rua Henrique Burnier, Av. Brasil (margem direita), Av. Francisco Valadares, Rodovia de Ligação 874 e rodovia BR-267 percorrendo, os ônibus, no regresso, Rodovia BR-267, Rodovia de Ligação 874 seguindo pela Av. Francisco Valadares, Av. Brasil (margem direita), Ponte Nelson Silva, Av. Brasil (margem esquerda), Rua Américo Lobo, Ponte Domingos Alves Pereira, Av. Brasil (margem direita) até o Terminal Rodoviário;

XII – As linhas intermunicipais de Juiz de Fora para Astolfo Dutra, Piraúba, Piau e Guarani, partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, seguindo pela Rua Noel Rosa, Av. Cel. Vidal, Rua Henrique Burnier, Av. Brasil (margem direita), Ponte Santa Terezinha, Av. Rui Barbosa, Rua Alencar Tristão, Rua Paracatú, Av. Juiz de Fora e Rodovia MG-353, percorrendo os ônibus no regresso, a Rodovia MG-353 seguindo pela Av. Juiz de Fora, Rua Paracatú, Rua Alencar Tristão, Av. Rui Barbosa, Rua Santa Terezinha, Rua José Eutrópio, Ponte Domingos Alves Pereira, Av. Brasil até o Terminal Rodoviário;

XIII – As linhas intermunicipais de Juiz de Fora para Rio Preto e Belmiro Braga (via Fazenda São Mateus), partem do Terminal Rodoviário pela Av. Brasil, seguindo pela Rua Noel Rosa, Av. Cel. Vidal, Rua Henrique Burnier, Av. Brasil (margem direita), Viaduto Augusto Franco, Av. Independência, Rua Dr. Paulo Japiassu Coelho, Av. Deusdedith Salgado, Estrada de Salvaterra e Rodovia BR-040, e o regresso dar-se-á pela Rodovia BR-040, Estrada de Salvaterra, seguindo pela Av. Deusdedith Salgado, Rua Dr. Paulo Japiassu Coelho, Av. Independência, Viaduto Augusto Franco, Ponte Nelson Silva, Av. Brasil (margem esquerda), Rua Américo Lobo, Ponte Domingos Alves Pereira, Av. Brasil (margem direita) até o Terminal Rodoviário.

Art. 4º Será permitida parada para embarque e desembarque de passageiros nos trajetos de partida e chegada estabelecidos por este Decreto nos seguintes locais:

I – Nos itinerários estabelecidos no art. 3º, incisos I e XIII, conforme abaixo:
a) em qualquer horário, todos os dias, no sentido Terminal Rodoviário/BR-040, sendo o primeiro ponto de parada permitido à Av. Brasil nº 1975, o segundo na Av. Deusdedith Salgado, próximo ao Posto Policial. No sentido BR-040/Terminal Rodoviário, o primeiro ponto de parada permitido é na Av. Deusdedith Salgado, próximo ao posto policial, sendo o segundo na Av. Brasil próximo ao nº 1588;
b) além dos pontos mencionados na alínea “a”, do inciso “I”, deste artigo, no período de 20:00 às 07:00, todos os dias, sentido Terminal Rodoviário/BR-040, é permitido à parada no ponto da Av. Independência, nº 2340 – São Mateus. No sentido BR-040/Terminal Rodoviário é permitido à parada na Praça Jarbas de Lery Santos – São Mateus;

II – No itinerário estabelecido no art. 3º, inciso II, no período de 20:00 às 07:00, todos os dias, no sentido Terminal Rodoviário/BR-040, sendo o primeiro ponto de parada permitido à Av. Brasil nº 1975, o segundo na Av. Independência nº 2340 – São Mateus e o terceiro na Av. Deusdedith Salgado, próximo ao Posto Policial. No sentido BR-040/Terminal Rodoviário, o primeiro ponto de parada permitido é na Av. Deusdedith Salgado, próximo ao posto policial, o segundo na Praça Jarbas de Lery Santos – São Mateus e o terceiro na Av. Brasil, próximo ao nº 1.588;

III – No itinerário estabelecido nos incisos IV, VII e XI, do art. 3º, sem limite de horário, no sentido Terminal Rodoviário/Destino, o ponto de parada permitido é na Av. Brasil nº 1.975. No sentido Origem/Terminal Rodoviário o ponto de parada permitido é na Av. Brasil, próximo ao nº 1588;

IV – No itinerário que passa pela Av. Juscelino Kubitscheck, estabelecido nos incisos V e IX, do art. 3º, o primeiro ponto de parada permitido para embarque e desembarque será na Av. Juscelino Kubitscheck nº 450, o segundo ponto, após a entrada do Parque de Exposições, e os itinerários estabelecidos nos incisos VI e X, além dos pontos já mencionados, um terceiro em frente à Estação Ferroviária de Benfica;

V – No itinerário estabelecido nos incisos VIII e XII, do artigo anterior, o primeiro ponto de parada permitido para embarque e desembarque será próximo ao nº 470 da Av. Rui Barbosa, o segundo será na Rua Alencar Tristão nº 70, e o terceiro em frente ao nº 515 da Rua Paracatú, saindo de Juiz de Fora, e no regresso, o primeiro de parada permitido será na Rua Paracatú em frente ao nº 546, o segundo na Rua Alencar Tristão em frente ao nº 51, e o terceiro na Rua José Eutrópio em frente ao nº 321.

Art. 5º Os ônibus das linhas semi-urbanas cumprirão obrigatoriamente, os seguintes itinerários e pontos de parada:

I – As linhas semi-urbanas de Coronel Pacheco e Chácara chegam pela Rodovia MG-353, seguindo pela Av. Juiz de Fora, Rua Paracatú, Rua Alencar Tristão, Av. Rui Barbosa, Rua Santa Terezinha, Rua José Eutrópio, Ponte Domingos Alves Pereira, Av. Brasil (margem direita), Viaduto Augusto Franco, Praça Antônio Carlos, Travessa Dr. Prisco, Av. Francisco Bernardino, e percorrem no seu regresso, Av. Francisco Bernardino, Av. Barão do Rio Branco, Rua Marechal Setembrino de Carvalho, Av. Brasil (margem esquerda), Av. Rui Barbosa, Rua Alencar Tristão, Rua Paracatú, Av. Juiz de Fora, Rodovia MG-353 para Linha de Cel. Pacheco e Rua Diomar Monteiro para Linha de Chácara, com pontos de embarque e desembarque no sentido saindo de Juiz de Fora na Av. Francisco Bernardino n.º 233, Av. Brasil (margem esquerda) n.º 3775, Av. Brasil após a Av. Barão do Rio Branco, Rua Américo Lobo n.º 437, Av. Rui Barbosa n.º 470, Rua Alencar Tristão n.º 70, Rua Paracatú n.º 546, no trevo de Grama para Linha de Cel. Pacheco e Rua Diomar Monteiro n.º 400 para Linha de Chácara, no sentido inverso, Rua Diomar Monteiro em frente ao n.º 400 para Linha de Chácara, trevo de Grama para Linha de Cel. Pacheco, Rua Paracatú n.º 515, Rua Alencar Tristão n.º 51, Rua José Eutrópio em frente ao n.º 321, Av. Brasil (margem direita) próximo à Rua Ewbanck da Câmara, Av. Brasil próximo ao Clube do Trabalhador, Av. Brasil próximo à Rua Halfeld e Av. Francisco Bernardino nº 233;

II – As linhas de ônibus semi-urbanas de Matias Barbosa e Goiabal chegam pela Estrada Integração 874, seguindo pela Av. Francisco Valadares, Rua Osório de Almeida, Rua Pinto de Moura, Rua da Bahia, Rua Ângelo Falci, Rua João Pessoa de Rezende, Av. Francisco Bernardino, Rua Benjamim Constant, Av. Brasil (margem direita), Av. Francisco Valadares e novamente Rodovia de Ligação 874, com pontos de embarque e desembarque na Rua Pinto de Moura nº 70, Rua Ângelo Falci próximo a Travessa Dr. Prisco, Av. Francisco Bernardino nº 233 e Av. Brasil próximo a Rua Halfeld;

III – A linha de Santos Dumont chega pela Rodovia BR-040 seguindo pela Av. Juscelino Kubitscheck, Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Coronel Vidal, Rua Henrique Burnier, Av. Brasil (margem direita), Viaduto Augusto Franco, Praça Antônio Carlos, Travessa Dr. Prisco, Av. Francisco Bernardino, Av. Barão do Rio Branco, Rua Marechal Setembrino de Carvalho, Av. Brasil (margem esquerda), Rua Américo Lobo, Ponte Domingos Alves Pereira, Av. Brasil (margem direita), Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Juscelino Kubitscheck até alcançar novamente a Rodovia BR-040, com pontos de embarque e desembarque no sentido chegando a Juiz de Fora na Av. Brasil próximo à Rua Ewbanck da Câmara, Av. Brasil próximo ao Clube do Trabalhador, Av. Brasil próximo a Rua Halfeld, Av. Francisco Bernardino n.º 233, no sentido saindo de Juiz de Fora, Av. Francisco Bernardino n.º 233, Av. Brasil (margem esquerda) n.º 3775 e Av. Brasil (margem esquerda) após a Av. Barão do Rio Branco, Rua Américo Lobo n.º 437, Av. Brasil (margem direita) em frente ao Terminal Rodoviário, Av. Juscelino Kubitscheck n.º 450, Av. Juscelino Kubitscheck após o Parque de Exposições e na Estação Ferroviária de Benfica;

IV – As linhas semi-urbanas de Lima Duarte chegam pela BR-040, seguindo pela Av. Antônio Simeão Firjam, Av. Juscelino Kubitscheck, Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Coronel Vidal, Rua Henrique Burnier, Av. Brasil (margem direita), percorrendo, os ônibus, no regresso, pela Ponte Nelson Silva, Av. Brasil (margem esquerda), Rua Américo Lobo, Ponte Domingos Alves Pereira, Av. Brasil (margem direita), Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez, Av. Juscelino Kubitscheck, Av. Antônio Simeão Firjam e BR-040, com pontos de embarque e desembarque no sentido chegando a Juiz de Fora na Av. Brasil próximo à Rua Ewbanck da Câmara, Av. Brasil próximo ao Clube do Trabalhador, Av. Brasil próximo à Rua Halfeld, e no sentido saindo de Juiz de Fora na Av. Brasil n.º 3775, Av. Brasil (margem esquerda) após a Av. Barão do Rio Branco, Rua Américo Lobo n.º 437, Av. Brasil (margem direita) em frente ao Terminal Rodoviário, Av. Juscelino Kubitscheck n.º 450, Av. Juscelino Kubitscheck após o Parque de Exposições e na Estação Ferroviária de Benfica.

Art. 6º Em hipótese alguma será permitido a abertura do bagageiro do ônibus para a guarda ou entrega de bagagens no perímetro urbano do Município, bem como a venda de passagens no ato do embarque.

Parágrafo único. Será permitido somente o embarque do usuário com bagagem que se acomode no bagageiro interno do ônibus.

Art. 7º Nos pontos definidos neste Decreto, o tempo de parada deverá se limitar ao suficiente para o embarque e desembarque de passageiros, não podendo exceder a 03 (três) minutos.

Art. 8º As empresas operadoras terão um prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste instrumento, para se adequarem às novas exigências.

Art. 9º Aos infratores serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Municipal nº 9520, de 14 de junho de 1999 e/ou as estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Fica revogado o Decreto Municipal nº 8588, de 06 de julho de 2005, o Decreto nº 9845, de 30 de abril de 2009, e as demais disposições em contrário.

Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de agosto de 2009.

a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.


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