Norma:Portaria do Diretor 03467 / 2018
Complemento:- SF
Data:17/12/2018
Ementa:Aprova formulários a serem utilizados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta, das Autarquias e Fundações no processo de execução das despesas.
Processo:02011/2005 vol. 01
Publicação:Afixação (PJF) em 17/12/2018
Anexos:
QTD Anexo Data Tam.
1 3467 – SF.doc 21/12/2018 291 KB


PORTARIA Nº 3467 – SF


Aprova formulários a serem utilizados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta,
das Autarquias e Fundações no processo de execução das despesas.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei
Municipal nº 10.000, de 08 de maio de 2001, e, em complementação às regras
estabelecidas nas Leis Federais nos 4.320, de 17 de março de 1964, e 8.666, de 21 de
junho de 1993; na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal); nos Decretos Municipais nº 3.921, de 26 de fevereiro de 1988,
nº 7.955, de 27 de agosto de 2003, e nº 12.556, de 07 de janeiro de 2016; na Portaria
Municipal nº 7.102, de 02 de dezembro de 2009, e na Instrução Normativa SSSCI/SF nº
48, de 28 de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados os formulários para processamento da execução das despesas,
no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e Fundações, abaixo transcritos:

1.1. ANEXO I AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESA;
1.2. ANEXO II AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESA – FOLHA DE PAGAMENTO;
1.3. ANEXO III SOLICITAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA;
1.4. ANEXO IV SOLICITAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA – FOLHA DE
PAGAMENTO;
1.5. ANEXO V SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA -
FOLHA DE PAGAMENTO;
1.6. ANEXO VI AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA.

Art. 2º A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno da Secretaria da Fazenda -
SSSCI/SF disponibilizará, em meios físico e magnético, os formulários aprovados através
dos ANEXOS I a VII, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação
desta Portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1212-SF, de 21 de janeiro de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2019.

Art. 5º Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se.

Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2018.

a) FÚLVIO PICCININI ALBERTONI - Secretário da Fazenda.


ANEXO I
AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESA Folha nº
Processo Licitatório nº
Volume
Processo Remissivo nº Vol.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Evento
Empenho de Despesa(400091) Reforço(400092) Anulação (400093)

DADOS DE ANULAÇÃO DADOS DO REFORÇO
Número do Empenho Original
_________NE_________ Valor (R$) Número do Empenho Original
_________NE_________ Valor (R$)
Motivo
Saldo de Empenho por estimativa
Classificação Orçamentária Indevida
Falta de Material para entrega
Alteração de Preços
Desistência na Aquisição
Desconto concedido pelo fornecedor
Outros (Especificar)__________________________________
________________________________________________________ Motivo

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FAVORECIDO
Nome CNPJ/CPF
Unidade Gestora

Gestão
Prog.de trabalho


Plano Interno - PI
PTRES.

Fonte de recurso

Nat. de despesa

Modalidade  1-Ordinário 3-Estimativo 5-Global

Licitação  Referência Legal Art.  Inciso  Alínea 
1-Concurso 5-Dispensa de licitação
2-Convite 6-Inexigível
3-Tomada de Preço 7-Outros - Não aplicável
4-Concorrência 8-Suprimento de Fundo – Adiantamento – Não Aplicável
9-Pregão – Decreto nº__________/_______
10 – Dívida Fundada – Não Aplicável

Convênio Recebido: _________________ Aditivo convênio: ___________________
Contrato: __________________________ Aditivo contrato: ____________________
Termo Ajuste Repasse _______________ Aditivo T.A.Repasse: ________________ PREVISÃO DE PAGAMENTO
MÊS VALOR (R$)

Convênio: • Sim • Não tem • A Completar
Contrato: • Sim • NT • AC
Termo Ajuste Repasse: • Sim • NT • AC

Nota de Empenho nº


_________NE_________ Data


_____/____/________ Valor(R$)
DISCRIMINAÇÃO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS
ITEM SUBELEMENTO QUANTIDADE UNIDADE ESPECIFICAÇÃO PREÇO UNITÁRIO PREÇO
TOTAL

VALOR TOTAL ( )
Local de Entrega

DESPACHOS
À(o)______________________________(Titular da Unidade Gestora)

Solicitamos autorização para processamento do evento acima indicado, com base nos elementos contidos no presente processo e, considerando que foram cumpridas as formalidades necessárias, reserva de dotação orçamentária e existência de disponibilidade financeira.


Em ____/____/________


______________________________ _______________________
Assinatura e Carimbo do Supervisor Suprimentos Assinatura e Carimbo Gerente do DEIN À(o)____________________________________(Supervisor de EOF)

Conforme solicitado e considerando que foram cumpridas as formalidades necessárias:
 Autorizo ( )empenho/( )reforço/ ( )anulação da despesa, de acordo com as especificações contidas nesse formulário
 Informo que trata-se de continuidade de ação governamental

Em____/____/_______
_________________________________
Assinatura e carimbo do Titular da Unidade Gestora
À(o)______________________________(Supervisão de Fornecimento e Controle de Suprimentos)
Apensa à contra capa, cópia da NE, que deverá ser remetida ao fornecedor ou prestador de serviço.
Aguardamos a remessa de documentos para liquidação devidamente visados e em três vias.

Em___/___/____
_________________________________________________
Assinatura e Carimbo do servidor responsável
Sendo necessário especificar mais produtos e o campo for insuficiente, preencher o restante no verso do formulário.
DISCRIMINAÇÃO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS
ITEM SUBELEMENTO QUANTIDADE UNIDADE ESPECÍFICAÇÃO PREÇO
UNITÁRIO PREÇO
TOTAL


VALOR TOTAL ( )


ANEXO II
AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESA
(Folha de Pagamento) Folha nº
Processo Licitatório nº
Volume
Processo Remissivo nº Volume

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Evento
Empenho de Despesa(400091) Reforço(400092) Anulação (400093)


DADOS DE ANULAÇÃO DADOS DO REFORÇO
Número do Empenho Original
_________NE_________ Valor (R$) Número do Empenho Original
_________NE_________ Valor (R$)
Motivo
Saldo de Empenho por estimativa
Classificação Orçamentária Indevida
Remanejamento de subelemento
Alteração Salarial
Outros (Especificar)__________________________________
________________________________________________________ Motivo

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FAVORECIDO
Nome CNPJ/CPF

Unidade Gestora

Gestão
Prog.de trabalho


Plano Interno - PI
PTRES.

Fonte de recurso

Nat. de despesa
Modalidade  1-Ordinário 3-Estimativo 5-Global

Licitação  Referência Legal Art.  Inciso  Alínea 
1-Concurso 5-Dispensa de licitação
2-Convite 6-Inexigível
3-Tomada de Preço 7-Outros - Não aplicável
4-Concorrência 8-Suprimento de Fundo – Adiantamento – Não Aplicável
9-Pregão – Decreto nº__________/_______
10 – Dívida Fundada – Não Aplicável PREVISÃO DE PAGAMENTO
MÊS VALOR (R$)

Contrato: • SIM • Não • AC

Nº Contrato:______________________

Nº Aditivo:________________________

Nº Convênio:______________________
Nota de Empenho nº


_________NE_________ Data


_____/____/________ Valor (R$)

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
SUBELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL

DESPACHOS
À(o)______________________________(Titular da Unidade Gestora)

Solicitamos autorização para processamento do evento acima indicado, com base nos elementos contidos no presente processo e, considerando que foram cumpridas as formalidades necessárias, reserva de dotação orçamentária e existência de disponibilidade financeira.




Em ____/____/________



______________________________ ________________________
Assinatura e Carimbo do Supervisor de Execução Assinatura e Carimbo Gerente do DEIN
Orçamentária e Financeira da Folha de Pagamento À(o)________________________________(Supervisor de EOFFP)

Conforme solicitado e considerando que foram cumpridas as formalidades necessárias:

 Autorizo ( )empenho/( )reforço/ ( )anulação da despesa, de acordo com as especificações contidas nesse formulário
 Informo que trata-se de continuidade de ação governamental
Em ____/____/_______

_________________________________
Assinatura e carimbo do Titular da Unidade Gestora
Sendo necessário especificar mais despesas e o campo for insuficiente, preencher o restante no verso do formulário.

VALOR A EMPENHAR POR SUBELEMENTO DE DESPESA
EVENTO Empenho ( )
Reforço ( )
Anulação ( ) Empenho ( )
Reforço ( )
Anulação ( ) Empenho ( )
Reforço ( )
Anulação ( ) Empenho ( )
Reforço ( )
Anulação ( ) Empenho ( )
Reforço ( )
Anulação ( ) Empenho ( )
Reforço ( )
Anulação ( ) Empenho ( )
Reforço ( )
Anulação ( ) Empenho ( )
Reforço ( )
Anulação ( )
EMPENHO ORIGINAL ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____
SUBELEMENTO
MÊS VALOR (R$)
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
VALOR TOTAL (R$)
Nota de Empenho nº ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
NAT. DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO


ANEXO III
SOLICITAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA
Folha nº
Processo Licitatório nº
Volume
Processo Remissivo nº Volume

DADOS PARA LIQUIDAÇÃO
FAVORECIDO CNPJ/CPF

VALOR BRUTO FONTE DE RECURSO NATUREZA DA DESPESA Nº DA NE DATA PARA PAGAMENTO

HISTÓRICO


REFERENTE AO MÊS:
CONFORME PROCESSO:
AUTORIZADO EM:
ÀS FOLHAS:

DADOS DA LIQUIDAÇÃO
Nº DA LI UNIDADE GESTORA GESTÃO DATA DO LANÇAMENTO

TIPO DE DOCUMENTO NÚMERO DO DOCUMENTO DATA DO DOCUMENTO EVENTO VALOR (R$)




RETENÇÃO
TIPO DE RETENÇÃO EVENTO VALOR (R$)
IRRF - PJ
IRRF - PF
INSS
ISS
OUTRAS

FOLHAS RETIRADAS DO PROCESSO Nº(S)


DESPACHOS
À(o) _____________ (Titular da Unidade Gestora) À(o)__________________________ (Supervisor EOF)
Solicitamos autorização para liquidação e pagamento da despesa acima caracterizada, tendo em vista que foram atendidas as respectivas condições exigidas para o referido processamento da despesa. Autorizo a liquidação e o pagamento da despesa acima caracterizada, conforme solicitado.
EM, / / EM, / /

_____________________ __________________ __________________________________________
Assinatura e Carimbo Supervisor de Suprimentos Assinatura e Carimbo do Gerente do DEIN Carimbo e Assinatura do Titular da Unidade Gestora

PROVIDENCIADA A LIQUIDAÇÃO EM: / /
_______________________________________________________________
Assinatura e Carimbo da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira

PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO
UG PAGADORA VENCIMENTO NÚMERO PROCESSO
Nº ANO VOLUME

FINALIDADE

EVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR


ANEXO IV
SOLICITAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA
(Folha de Pagamento) Folha nº
Processo Licitatório nº
Volume
Processo Remissivo nº Volume

DADOS PARA LIQUIDAÇÃO
FAVORECIDO CNPJ/CPF

VALOR BRUTO FONTE DE RECURSO NATUREZA DA DESPESA Nº DA NE DATA PARA PAGAMENTO

HISTÓRICO


REFERENTE AO MÊS:
CONFORME PROCESSO:
AUTORIZADO EM:
ÀS FOLHAS:

DADOS DA LIQUIDAÇÃO
Nº DA LI UNIDADE GESTORA GESTÃO DATA DO LANÇAMENTO

TIPO DE DOCUMENTO NÚMERO DO DOCUMENTO DATA DO DOCUMENTO EVENTO VALOR (R$)




RETENÇÃO
TIPO DE RETENÇÃO EVENTO VALOR (R$)
IRRF - PJ
IRRF - PF
INSS
ISS
OUTRAS

FOLHAS RETIRADAS DO PROCESSO Nº(S)


DESPACHOS
À(o) _____________ (Titular da Unidade Gestora) À(o)_______________________ (Supervisor EOFFP)
Solicitamos autorização para liquidação e pagamento da despesa acima caracterizada, tendo em vista que foram atendidas as respectivas condições exigidas para o referido processamento da despesa. Autorizo a liquidação e o pagamento da despesa acima caracterizada, conforme solicitado.
EM, / / EM, / /

_____________________ __________________ __________________________________________
Assinatura e Carimbo Supervisor de Execução Orçamentária e Financeira da Folha de Pagamento Assinatura e Carimbo do Gerente do DEIN Carimbo e Assinatura do Titular da Unidade Gestora

PROVIDENCIADA A LIQUIDAÇÃO EM: / /
_______________________________________________________________
Assinatura e Carimbo da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira

PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO
UG PAGADORA VENCIMENTO NÚMERO PROCESSO
Nº ANO VOLUME

FINALIDADE

EVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR


ANEXO V
SOLICITAÇÃO / AUTORIZAÇÂO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA
(Folha de Pagamento) Folha nº
Processo nº Volume

DADOS PARA LIQUIDAÇÃO
Unidade Gestora CNPJ/CPF

Valor Bruto (R$)____________________,______ (______________________________________________
_______________________________________________________________________________________)
Data para Pagamento

______/______/________
Histórico

O Relatório Resumido da Folha de Pagamento (em anexo) contém a relação de todas as liquidações a serem efetuadas, relativas às despesas de pessoal da Unidade Gestora acima identificada, referentes ao mês de ___________________________ do ano de ___________, agrupadas por departamento, fonte, natureza das despesas, entre outras descrições.

DESPACHOS

À(o) Sr(a). Secretário(a) de Administração e Recursos Humanos

Solicitamos autorização para liquidação e pagamento da despesa acima caracterizada, tendo em vista que foram atendidas as respectivas condições exigidas para o referido processamento da despesa.

Em ____/____/_____


__________________________ __________________________
Assinatura e Carimbo do Assinatura e Carimbo do Gerente do DEIN
Supervisor da SEOFFP/DEIN/SARH
À(o) Supervisor(a) da SEOFFP/DEIN/SARH

Autorizo a liquidação e o pagamento da despesa acima caracterizada, conforme solicitado.


Em ____/____/_____



_________________________________________________
Carimbo e Assinatura do Secretário de Administração e Recursos Humanos

DADOS DAS NOTAS DE LANÇAMENTO
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento
_____/_____/______ Valor da NL (R$)
VALOR BRUTO (R$)


Providenciada a liquidação em ______/______/________




________________________________________
Assinatura e Carimbo do Servidor Responsável


ANEXO VI
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Folhas nos
Processo Licitatório nº
Volume
Processo Remissivo nº Volume

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FAVORECIDO
Favorecido CNPJ/CPF
Valor (R$) Fonte de Recursos Conta Pagadora Data de pagamento

______/______/________
Banco Agência Conta Corrente
Histórico


Fls. Retiradas do processo nos :

À(o)___________________________________ (Titular da Unidade Gestora)

Solicito autorização para o pagamento de despesa extra-orçamentária, conforme especificações acima indicadas.

Em ____/____/_____






_________________________ ____________________________
Assinatura e Carimbo do Gerente do DEIN Assinatura e Carimbo Supervisor Suprimentos
À(o)___________________________________________(DEIN/UNEI)

Autorizo o pagamento de despesa extra-orçamentária, de acordo com as especificações contidas neste formulário.

Em ___/___/____



__________________________________________
Carimbo e Assinatura do Titular da Unidade Gestora

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -


ANEXO VI
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Folhas nos
Processo Licitatório nº
Volume
Processo Remissivo nº Volume

PAGAMENTO DA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Favorecido CNPJ/ C. P. F
Valor (R$) Fonte de Recursos Conta Pagadora Data de pagamento

______/______/________
Banco Agência Conta Corrente
Histórico




À SRCI/SSF/DGF

Favor providenciar o pagamento da despesa, conforme autorização no processo acima referenciado.


Em______/______/________.


_______________________________________________________
Assinatura e Carimbo do Supervisor de Execução Orçamentária e Financeira


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