Sistema JFLegis - Consulta por Número [ 18/11/2018 ]        Menu Principal     
Prefeitura de Juiz de Fora
Sistema de Legislação Municipal - JFLegis
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Norma:   Lei 11132 / 2006
Data:   18/05/2006
Ementa:   Institui a Semana de Difusão da Língua Internacional – Esperanto e o Dia Municipal do Esperanto.
Processo:   05206/1998 vol. 02
Publicação:   Tribuna de Minas em 19/05/2006 página 08
Vides:  
QTD Vides
1 Lei 12791 de 10/06/2013 - Alteração
Art. Alterado: Art. 2     Art. Alterador: Art. 1
LEI Nº 11.132 – de 18 de maio de 2006.


Institui a Semana de Difusão da Língua Internacional – Esperanto e o Dia Municipal do Esperanto.

Projeto nº 003, de autoria do Vereador Antônio Jorge.


A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Esperanto, a ser comemorado no dia 15 de dezembro.

Art. 2º Fica instituída a Semana de Difusão da Língua Internacional – Esperanto, a ser comemorada na terceira semana de mês de dezembro.

Art. 3º O Dia Municipal do Esperanto e a Semana de Difusão da Língua Internacional – Esperanto, serão comemorados pelos esperantistas, mediante ampla divulgação em escolas e locais públicos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Paço de Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de maio de 2006.

a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora.
a) RENATO GARCIA - Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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