permissões de uso /instalação/funcionamento/ bancas de jornais/ revistas
PORTARIA N.º 1.040
Designa Comissão para o fim que menciona.
O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º - É designada Comissão, incumbidas de promover Concurso Público tendente à outorga de permissões de uso para instalação e funcionamento de bancas de jornais e revistas, no Município de Juiz de Fora, composta pelos seguintes servidores:
I - Orlando José Campos, representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
II - Wilson Coury Jabour Júnior, representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;
III - Luiz Aquino Cardoso de Mello, representante da Secretaria Municipal de Obras.
Parágrafo único - Os trabalhos da Comissão serão presididos pelo Advogado Wilson Coury Jabour Júnior.
Art. 2.º - A Comissão procederá na forma do que dispõem o Regulamento próprio, baixado pelo Decreto n.º 3.170, de 19 de dezembro de 1984, o Edital do Concurso e seu Anexo.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, 26 de dezembro de 1985.
a) TARCISIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora
24/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
