Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Referências:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
PORTARIA N.º 1.950
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, observando o disposto no inciso II do art. 38 e inciso VI do art. 86 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que determina o § 3.º do art. 11, da Lei n.º 8.056, de 27 de março de 1992,
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar, para representar a Secretaria Municipal de Saúde, os servidores:
a) Titular: ELIANA DE LOURDES SILVA MIRANDA
b) Suplente: STELA MARIA BITTENCOURT CAMILO
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o disposto na alínea "b" do art. 1.º da Portaria n.º 1.915, de 22 de março de 1993.
Art. 3.º - Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de maio de 1993.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
15/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
