Norma:Portaria 02815 / 1997
Data:21/07/1997
Ementa:Cria comissão para os fins que menciona


PORTARIA N.º 2.815


Cria Comissão para os fins que menciona.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 38, inciso II e 86, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I - Criar Comissão incumbida de analisar a situação funcional dos servidores MARCELO ALEXANDRE DA SILVA, JOÃO BORGES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DELGADO, concluindo pela concessão ou não, pelo Município, da aposentadoria por invalidez, conforme o disposto no art. 210, "a", da Lei n.º 8.710, de 31 de julho de 1995,

II - Designar, para compor a Comissão, os seguintes membros:

a) VIRGÍNIA LANE DA SILVA SANTOS, representando o Departamento de Planejamento, Administração e desenvolvimento de Recursos Humanos da SMA;
b) AGMAR MIRANDA LACERDA, representando o Departamento de Planejamento, Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SMA;
c) Dr. ROGÉRIO CRUZEIRO DE BARROS, representando o Departamento de Assistência à Saúde do Servidor da SMA;
d) MARTA VASCONCELLOS CARRILHO, representando o Departamento de Assistência à Saúde do Servidor da SMA.

III - A Comissão terá prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para concluir os seus trabalhos e encaminhar relatório, contendo conclusões, ao Secretário Municipal de Administração.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V - Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se.


Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de julho de 1997.

a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.



29/03/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br