O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 38, inciso II e 86, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
I - Criar Comissão incumbida de analisar a situação funcional dos servidores MARCELO ALEXANDRE DA SILVA, JOÃO BORGES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DELGADO, concluindo pela concessão ou não, pelo Município, da aposentadoria por invalidez, conforme o disposto no art. 210, "a", da Lei n.º 8.710, de 31 de julho de 1995,
II - Designar, para compor a Comissão, os seguintes membros:
a) VIRGÍNIA LANE DA SILVA SANTOS, representando o Departamento de Planejamento, Administração e desenvolvimento de Recursos Humanos da SMA;
b) AGMAR MIRANDA LACERDA, representando o Departamento de Planejamento, Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SMA;
c) Dr. ROGÉRIO CRUZEIRO DE BARROS, representando o Departamento de Assistência à Saúde do Servidor da SMA;
d) MARTA VASCONCELLOS CARRILHO, representando o Departamento de Assistência à Saúde do Servidor da SMA.
III - A Comissão terá prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para concluir os seus trabalhos e encaminhar relatório, contendo conclusões, ao Secretário Municipal de Administração.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V - Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se.
Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de julho de 1997.
a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
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