O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 86, inciso VI da Lei Orgânica do Município, no art. 21 da Lei n.º 8.710, de 31 de julho de 1995 e art. 46 da Lei n.º 9.212, de 27 de janeiro de 1998,
RESOLVE:
I - Designar Comissão incumbida de propor regulamento que estabeleça critérios para a avaliação de desempenho, objetivando orientar a política de recursos humanos no que se refere ao estágio probatório e o acompanhamento funcional dos servidores públicos Municipais.
II - Designar, para compor a Comissão, os seguintes membros:
a) Ana Angélica de Andrade - (SMA), Flávia Any Perobelli da Silva - (SMA), Lúcia Elena da Silva - (SME), Beatriz Francisco Farah - (SMS) e Wanderson Leite Lacerda - (SMO), representantes do Executivo;
b) João Vieira de Queiroz Neto - (SENGE), Zélia Lúcia Lima - (SINSERPU), Maria Marta Raposo - (SINPRO), Paulo Fernando Cortes Guedes - (SINDIMED/JF) e Flávio Lúcio Moratori - (Sindicato de Odontologia de Juiz de Fora), representantes das entidades sindicais específicas.
III - A Comissão apresentará mensalmente ao Secretário Municipal de Administração relatório das atividades.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V - Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se.
Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de outubro de 1998.
a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
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