Norma:Portaria 03328 / 1999
Data:27/08/1999
Ementa:Designa comissão para os fins que menciona.


PORTARIA N.º 3.328


Designa Comissão para os fins que menciona.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 86, VI da Lei Orgânica do Município e no art. 56 da Lei n.º 9.212, de 27 de janeiro de 1998,

RESOLVE:

I - Designar Comissão Paritária incumbida de propor o regulamento para promoção automática, nos termos do § 1.º do art. 32 da Lei n.º 9.212, de 27 de janeiro de 1998.

II - Designar para compor a Comissão, os seguintes membros:

a) Ana Angélica de Andrade - Beatriz Francisco Farah - Regina Maria Azevedo de Souza - Tereza Imaculada Nascimento Andrade e Maria Goretti Bessa Portes, representantes do Executivo;
b) João Vieira de Queiroz Neto - SENGE; Carlos Eduardo Meurer e Maria das Graças Sarmento Duarte - SINSERPU/JF e Paulo Fernando Cortes Guedes - SINDMED/JF, representantes das entidades sindicais.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se.

Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de agosto de 1999.

a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.


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