Norma:Decreto do Executivo 04195 / 1989
Data:03/10/1989
Ementa:Descreve as linhas divisórias das Unidades Territoriais constantes dos mapas que compõem o Anexo 3 da Lei nº 6910 de 31 de maio de 1986.
Processo:01980/1986 vol. 01




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