Norma:Portaria 04454 / 2003 (revogada)
Data:27/03/2003
Ementa:Designa Comissão para os fins que menciona.
Publicação:Afixação (PJF) em 27/03/2003
Vides:
QTD Vides
1 Portaria 05408 de 22/12/2005 - Revogação Total
Art. Alterador: Inc. III


PORTARIA N.º 4454


Designa Comissão para os fins que menciona.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 86, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no art. 55 da Lei Municipal n.° 9212, de 27 de janeiro de 1998 e do art. 8.°, § 1.° do Decreto Municipal n.° 6655, de 10 de março de 2000,

RESOLVE:

I - Designar a Comissão Paritária incumbida de operacionalizar o processo de promoção automática por mérito, analisar, emitir parecer e decidir os requerimentos dos servidores nos termos estabelecidos no Decreto n.° 6655, de 10 de março de 2000.

II - Designar para compor a Comissão os seguintes membros:
a) Andreia Madeira Goreske, Beatriz Francisco Farah, Gisele Machado Tavares e Leila Maria Campos, representantes do governo municipal;
b) Maria das Graças Sarmento Duarte - SINSERPU/JF, Maria José Salles - SENGE/JF, Paulo Fernandes Cortes Guedes - SINDMED/JF e Ellen Freitas Bara - SINDODONTO, representantes das entidades sindicais especificas.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n.° 3483 de 07 de abril de 2000.

IV - Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se.

Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de março de 2003.

a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.


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