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| Norma: | Decreto do Executivo 06576 / 1999 | ||||||||
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| Data: | 30/11/1999 | ||||||||
| Ementa: | Abre crédito especial no valor de R$ 15.738,00. | ||||||||
| Processo: | 00008/1999 vol. 01 | ||||||||
| Publicação: | Tribuna de Minas em 01/12/1999 | ||||||||
| Anexos: |
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| DECRETO N.º 6576 - de 30 de novembro de 1999. Abre crédito especial no valor de R$ 15.738,00. O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 10, da Lei n.º 9590, de 14 de setembro de 1999, DECRETA: Art. 1.º - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 15.738,00 (quinze mil, setecentos e trinta e oito reais), observada a seguinte classificação e respectiva alocação de recursos: FUNÇÃO: 13 - Saúde e Saneamento PROGRAMA: 077 - Proteção ao Meio Ambiente SUBPROGRAMA: 0456 - Controle da Poluição ATIVIDADE: 2.011 - Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável NATUREZA DE DESPESA: 3.4.90.39 - Serviços de Terceiros - pessoa jurídica 4.5.90.52 - Equipamento Material Permanente ÓRGÃO 11.1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.1000 - 13.077.0456.2038 - 3.4.90.39 R$ 7.000,00 11.1000 - 13.077.0456.2038 - 4.5.90.52 R$ 8.738,00 Total do Órgão R$15.738,00 TOTAL GERAL R$15.738,00 Art. 2.º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: ÓRGÃO 11.1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.1000 - 11.065.0363.1.039 - 4.5.90.51 R$15.738,00 Total do Órgão R$15.738,00 TOTAL GERAL R$15.738,00 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de novembro de 1999. a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora. a) GERALDO MAJELA GUEDES - Secretário Municipal de Administração. | |||||||||
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