Cria Conjunto Paisagístico da rua Barão de Santa Helena
Publicação:
Tribuna de Minas em 29/03/2001
DECRETO N.º 7013 - de 28 de março de 2001.
Cria Conjunto Paisagístico da Rua Barão de Santa Helena.
O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de sua atribuição, que lhe confere o inciso VI, do art. 86, da Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - o valor histórico e cultural que envolve os bens;
II - a integração dos imóveis no conjunto arquitetônico no Bairro Grambery;
III - a arquitetura de transição de todo conjunto, com influência oriunda ainda do período colonial de novidades características do ecletismo;
IV - os termos e a documentação constantes dos processos administrativos números: 4443/97, 4444/97, 4446/97, 4447/97, 4448/97, 4449/97, 4450/97, 4451/97 e 4452/97,
DECRETA:
Art. 1.º - Fica tombado o Conjunto Paisagístico da Rua Barão de Santa Helena formado pelos seguintes imóveis:
- Rua Antônio Dias, 593;
- Rua Antônio Dias, 617;
- Rua Barão de Santa Helena, 165/181;
- Rua Barão de Santa Helena, 195;
- Rua Barão de Santa Helena, 201/211;
- Rua Barão de Santa Helena, 217/229/245;
- Rua Barão de Santa Helena, 249/257;
- Rua Barão de Santa Helena, 265;
- Rua Barão de Santa Helena, 269.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de março de 2001.
a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS - Secretário Municipal de Administração.
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