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| Norma: | Decreto do Executivo 07049 / 2001 | ||||||||
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| Data: | 06/06/2001 | ||||||||
| Ementa: | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.238.524,00 a dotação do Orçamento do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB | ||||||||
| Processo: | 07094/1980 vol. 03 | ||||||||
| Publicação: | Tribuna de Minas em 07/06/2001 | ||||||||
| Anexos: |
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| DECRETO N.º 7049 - de 06 de junho de 2001. Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.238.524,00 à dotação do Orçamento do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB. O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6.º, inciso II, “a”, da Lei n.º 9927, de 18 de dezembro de 2000, DECRETA: Art. 1.º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.238.524,00 (hum milhão, duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e vinte quatro reais) à seguinte dotação do Orçamento do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB: UNIDADE 06 - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO 06.03070212.16 - 3.1.9.2 R$ 1.238.524,00 Total da Unidade 06 R$ 1.238.524,00 TOTAL GERAL R$ 1.238.524,00 Art. 2.º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação de igual valor, na forma do § 3.º, do artigo 43, da Lei n.º 4320, de 17 de março de 1964. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de junho de 2001. a)TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora. a)PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS - Secretário Municipal de Administração. | |||||||||
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