Norma:Decreto do Executivo 07450 / 2002
Data:05/07/2002
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 7069 de 28 de junho de 2001.
Processo:06397/1959 vol. 01
Publicação:Tribuna de Minas em 06/07/2002


DECRETO N.º 7450 - de 05 de julho de 2002.


Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 7069 de 28 de junho de 2001.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10 , da Lei n.º 8718 de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei n.º 9212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1.º - As alíneas "a" , do inciso I e II, do art. 1.º do Decreto n.º 7069, de 28 de junho de 2001, passam a vigorar acrescidas do seguinte item:

I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
......
Organização e Administração da Recreação e do Lazer;

b) Habilitação: Mestrado em:
......
Ciência da Motricidade Humana.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de julho de 2002.

a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS - Diretor de Administração e Recursos Humanos.


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