Norma:Decreto do Executivo 07709 / 2003
Data:17/01/2003
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 7069, de 28 de junho de 2001.
Publicação:Tribuna de Minas em 21/01/2003


DECRETO N.º 7709 - de 17 de janeiro de 2003.


Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 7069, de 28 de junho de 2001.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10 , da Lei n º 8718 de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei n.º 9212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1.º - As alíneas "a" , do inciso I e II, do art. 1.º do Decreto n.º 7069, de 28 de junho de 2001, passam a vigorar acrescidas do seguinte item:

I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
......
História de Minas Gerais.

b) Habilitação: Mestrado em:
....
Informática na Educação.

II - COORDENADOR PEDAGÓGICO A:
b) Habilitação: Mestrado em:
....
Informática na Educação.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de janeiro de 2003.

a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS - Diretor de Administração e Recursos Humanos.


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