Norma:Decreto do Executivo 08241 / 2004
Data:24/05/2004
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109 de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:Tribuna de Minas em 25/05/2004 página 04


DECRETO N.º 8241 – de 24 de maio de 2004.


Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109 de 16 de janeiro de 2004.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei n.º 8718 de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei n.º 9212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1.º - As alíneas “a”, do inciso I e II, do art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004, passam a vigorar acrescidas do seguinte item:

I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):

a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
......
Mídia e Deficiência;
Fisiologia do Exercício e Avaliação Morfofuncional.

b) Habilitação: Mestrado em:
......
Letras;
Ciências da Religião.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de maio de 2004.

a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANA ANGÉLICA DE ANDRADE - Diretora de Administração e Recursos Humanos.


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