Norma:Decreto do Executivo 08370 / 2004
Data:25/10/2004
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:Tribuna de Minas em 26/10/2004 página 10


DECRETO N º 8370 – de 25 de outubro de 2004.


Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10 , da Lei n.º 8718, de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei n.º 9212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1.º - A alínea “a” , do inciso I, do art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:

I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Atividades Motoras para a Promoção da Saúde e Qualidade de Vida;
Metodologia do Ensino em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de outubro de 2004.

a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANA ANGÉLICA DE ANDRADE - Diretora de Administração e Recursos Humanos.


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