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| Norma: | Lei 10026 / 2001 |
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| Data: | 12/07/2001 |
| Ementa: | Revoga as disposições da Lei n.º 9404 de 15 de dezembro de 1998. |
| Processo: | 03701/1990 vol. 02 |
| Publicação: | Tribuna de Minas em 13/07/2001 |
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LEI N.º 10.026 - de 12 de julho de 2001.
Revoga as disposições da Lei n.º 9404 de 15 de dezembro de 1998.
Mensagem n.º 3216, de autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam revogadas todas as disposições da Lei n.º 9404, de 15 de dezembro de 1998.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de julho de 2001.
a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS - Secretário Municipal de Administração. |
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