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Norma:	Lei 10258 / 2002


Data:	11/07/2002
Ementa:	Altera a Lei n.� 9073, de 27 de julho de 1997, que, por sua vez, alterou a Lei n.� 6910, de 31 de maio de 1986, no que diz respeito � composi��o da Comiss�o de Uso do Solo (COMUS).
Processo:	01980/1986 vol. 03
Publicação:	Tribuna de Minas em 12/07/2002

LEI N.� 10.258 - de 11 de julho de 2002. Altera a Lei n.� 9073, de 27 de julho de 1997, que, por sua vez, alterou a Lei n.� 6910, de 31 de maio de 1986, no que diz respeito � composi��o da Comiss�o de Uso do Solo (COMUS). Projeto de autoria do Vereador Ant�nio Jorge de Souza Marques. A C�mara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.� - O Instituto dos Arquitetos do Brasil, Se��o Juiz de Fora, (IAB/JF), passa a ocupar o lugar da Sociedade de Arquitetura e Urbanismo na Comiss�o de Uso do Solo, passando o art. 48 da Lei n.� 6910 a vigorar com a seguinte reda��o: "Art. 48 -... I - ... II - ... III - ... IV - ... VI - ... VII - ... VIII - ... IX - ... X - ... XI - ... XII - ... XIII - 01(um) do Instituto dos Arquitetos do Brasil, se��o Juiz de Fora (IAB/JF)". Art. 2.� - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o. Pa�o da Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de julho de 2002. a) TARC�SIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora. a) PAULO ROG�RIO DOS SANTOS - Diretor de Administra��o e Recursos Humanos.

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