Norma:Decreto do Executivo 08460 / 2005
Data:21/01/2005
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:Tribuna de Minas em 22/01/2005 página 08


DECRETO N.º 8460 – de 21 de janeiro de 2005.


Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10 , da Lei n.º 8718, de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei n.º 9212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1.º - A alínea “a” , do inciso I, do art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:

I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):

a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Ciências Humanas: Brasil – Estado e Sociedade;
Desenvolvimento Humano no Contexto da Saúde e Educação.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de janeiro de 2005.

a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora.
a) RENATO GARCIA - Diretor de Administração e Recursos Humanos.



23/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br