Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:
Tribuna de Minas em 25/05/2005 página 10
DECRETO N.º 8557 - de 24 de maio de 2005.
Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004.
O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei n.º 8718 de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei n.º 9212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1.º - A alínea “a”, do inciso I, do art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:
I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Fisiologia do Exercício;
Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental;
Biologia Animal;
Língua e Literatura Espanhola.
b) Habilitação: Mestrado em:
...
Letras: Literatura Brasileira.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de maio de 2005.
a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora
a) RENATO GARCIA - Diretor de Administração e Recursos Humanos
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