Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:
Tribuna de Minas em 23/06/2005 página 04
DECRETO N º 8577 – de 22 de junho de 2005.
Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004.
O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei n.º 8718 de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei n.º 9212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1.º - A alínea “a”, do inciso I, do art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:
I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Formação de Orientadores Acadêmicos.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de junho de 2005.
a) ALBERTO BEJANI-Prefeito de Juiz de Fora
a) RENATO GARCIA - Secretário de Administração e Recursos Humanos
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