 |
| Norma: | Decreto do Executivo 08597 / 2005 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Data: | 15/07/2005 | ||||||||
| Ementa: | Regulamenta crédito adicional no valor de R$22.442.241,98. | ||||||||
| Publicação: | Tribuna de Minas em 16/07/2005 página 12 | ||||||||
| Erratas: |
|
||||||||
| Anexos: |
|
||||||||
| DECRETO N.º 8597 - de 15 de julho de 2005. Regulamenta crédito adicional no valor de R$22.442.241,98. O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, regulamenta o crédito especial autorizado pelo art.14 da Lei Municipal n.º 10.937 de 03 de junho de 2005 e suplementa, autorizado pelo inciso III, art.6, da Lei Municipal n.º 10.852 de 17 de dezembro de 2004, DECRETA: Art. 1.º - Fica regulamentado o crédito adicional no valor de R$22.442.241,98 (vinte e dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), inserindo as Unidades Orçamentárias e os seguintes programas de trabalho no orçamento vigente: Secretaria de Governo e Articulação Institucional 01.1100 04.122.0035.2120 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.11 R$ 169.487,28 01.1100 04.122.0035.2120 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.13 R$ 40.193,21 01.1100 04.122.0035.2153 Atividades Administrativas 3.3.90.14 R$ 8.047,83 01.1100 04.122.0035.2153 Atividades Administrativas 3.3.90.30 R$ 9.113,32 01.1100 04.122.0035.2153 Atividades Administrativas 3.3.90.31 R$ 6.000,00 01.1100 04.122.0035.2153 Atividades Administrativas 3.3.90.32 R$ 11.000,00 01.1100 04.122.0035.2153 Atividades Administrativas 3.3.90.33 R$ 9.300,00 01.1100 04.122.0035.2153 Atividades Administrativas 3.3.90.36 R$ 6.015,00 01.1100 04.122.0035.2153 Atividades Administrativas 3.3.90.37 R$ 4.146,63 01.1100 04.122.0035.2153 Atividades Administrativas 3.3.90.39 R$ 133,26 01.1100 04.122.0035.2153 Atividades Administrativas 3.3.90.92 R$ 5.000,00 01.1100 04.122.0035.2153 Atividades Administrativas 4.4.90.52 R$ 903,30 01.1100 06.244.0007.1107 Instalação de Telefone Público nas Comunidades 4.4.90.52 R$ 10.000,00 01.1100 08.244.0011.4029 Capacitação de Atores Sociais 3.3.50.43 R$ 13.000,00 01.1100 08.244.0011.4029 Capacitação de Atores Sociais 3.3.90.14 R$ 10.000,00 01.1100 08.244.0011.4029 Capacitação de Atores Sociais 3.3.90.30 R$ 1.000,00 01.1100 08.244.0011.4029 Capacitação de Atores Sociais 3.3.90.36 R$ 23.820,00 01.1100 08.244.0011.4029 Capacitação de Atores Sociais 3.3.90.39 R$ 30.000,00 01.1100 11.331.0035.2096 Aquisição e Distribuição de Vale-Transporte 3.3.90.30 R$ 900,00 01.1100 11.331.0035.2096 Aquisição e Distribuição de Vale-Transporte 3.3.90.39 R$ 24.636,00 01.1100 19.573.0035.2130 Contribuições Institucionais a Entidades 3.3.50.41 R$ 55.001,00 Total da U.G. R$ 437.696,83 Secretaria de Educação de Juiz de Fora 13.1100 12.122.0016.1103 Aquisição de Livros e/ou Publicações 4.4.90.52 R$ 75.000,00 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 3.1.90.11 R$ 1.402.924,43 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 3.1.90.13 R$ 90.004,91 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 3.3.90.14 R$ 8.964,20 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 3.3.90.30 R$ 26.831,65 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 3.3.90.33 R$ 4.542,90 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 3.3.90.36 R$ 5.400,00 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 3.3.90.37 R$ 840,00 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 3.3.90.39 R$ 106.807,90 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 3.3.90.92 R$ 2.000,00 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 4.4.90.52 R$ 234,46 13.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas - SE/JF 4.4.90.51 R$ 20.000,00 13.1100 12.361.0016.1029 Informática na Educação – RG 4.4.90.52 R$ 33.000,00 13.1100 12.361.0016.1030 Reforma e Ampliação de Escolas na Rede Estadual de Ensino 4.4.90.51 R$ 72.920,60 13.1100 12.361.0016.2044 Avaliação de Desempenho na Rede Educacional do Município 3.3.90.33 R$ 5.100,00 13.1100 12.361.0016.2044 Avaliação de Desempenho na Rede Educacional do Município 3.3.90.35 R$ 50.000,00 13.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.14 R$ 5.257,60 13.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.30 R$ 49.233,00 13.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.32 R$ 120.000,00 13.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.33 R$ 6.500,00 13.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.35 R$ 1.500,00 13.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.36 R$ 40.953,00 13.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.39 R$ 34.790,00 13.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.48 R$ 6.200,00 13.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.92 R$ 4.800,00 13.1100 12.361.0016.2103 Distribuição de Merenda Escolar – PNAE/PNAC 3.3.90.36 R$ 3.300,00 13.1100 12.361.0016.2103 Distribuição de Merenda Escolar – PNAE/PNAC 3.3.90.32 R$ 1.013.149,90 13.1100 12.361.0017.1120 Construção de Escola EUNICE A. VIEIRA - OP 4.4.90.51 R$ 100.000,00 13.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.1.90.04 R$ 5.004.142,04 13.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.1.90.11 R$ 3.766.813,07 13.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.1.90.13 R$ 1.318.122,00 13.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.50.39 R$ 1.178.472,74 13.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.90.30 R$ 110.938,68 13.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.90.32 R$ 160.000,00 13.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.90.36 R$ 34.548,00 13.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.90.39 R$ 2.661.825,96 13.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.90.92 R$ 760,00 13.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 4.4.90.52 R$ 1.600,00 13.1100 12.361.0017.2048 Oferta de Vagas no Ensino Fundamental – OP 4.4.90.51 R$ 1.059.211,72 13.1100 12.361.0017.2048 Oferta de Vagas no Ensino Fundamental – OP 4.4.90.61 R$ 110.000,00 13.1100 12.361.0017.2048 Oferta de Vagas no Ensino Fundamental – OP 4.4.90.52 R$ 21.006,79 13.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.1.90.11 R$ 1.338.750,00 13.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.50.39 R$ 233.292,60 13.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.90.14 R$ 1.050,00 13.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.90.30 R$ 45.631,65 13.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.90.33 R$ 2.110,90 13.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.90.36 R$ 22.184,26 13.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.90.39 R$ 49.417,46 13.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 4.4.90.52 R$ 23.659,85 13.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 4.4.90.51 R$ 60.000,00 13.1100 12.366.0016.3053 Formação Continuada de Docentes – MEC/FNDE 3.3.90.36 R$ 25.000,00 13.1100 12.366.0016.3053 Formação Continuada de Docentes – MEC/FNDE 3.3.90.39 R$ 18.000,00 13.1100 12.367.0017.2050 Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.30 R$ 52.000,00 13.1100 12.367.0017.2050 Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.36 R$ 52.500,00 13.1100 12.367.0017.2050 Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.39 R$ 8.000,00 13.1100 12.367.0017.2050 Educação de Jovens e Adultos 4.4.90.52 R$ 15.000,00 13.1100 12.367.0017.2051 Educação Inclusiva 3.1.90.34 R$ 4.000,00 13.1100 12.367.0017.2051 Educação Inclusiva 3.3.90.30 R$ 44.000,00 13.1100 12.367.0017.2051 Educação Inclusiva 3.3.90.33 R$ 3.000,00 13.1100 12.367.0017.2051 Educação Inclusiva 4.4.90.52 R$ 44.000,00 Total da U.G. R$ 20.759.292,27 Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Juiz de Fora 14.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 3.3.90.30 R$ 16.500,00 14.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 3.3.90.33 R$ 11.000,00 14.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 3.3.90.36 R$ 43.680,00 14.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 3.3.90.39 R$ 16.500,00 14.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 4.4.90.52 R$ 11.000,00 14.1100 06.182.0007.4003 Centro de Estudo e Monitoramento de Àrea de Risco 3.3.90.36 R$ 15.000,00 14.1100 06.182.0007.4003 Centro de Estudo e Monitoramento de Àrea de Risco 3.3.90.39 R$ 15.000,00 14.1100 06.182.0007.4003 Centro de Estudo e Monitoramento de Àrea de Risco 4.4.90.52 R$ 10.000,00 14.1100 06.182.0007.4100 Prestação de Serviços à Comunidade – Sentenciado 3.3.90.30 R$ 11.000,00 14.1100 06.182.0007.4100 Prestação de Serviços à Comunidade – Sentenciado 3.3.90.39 R$ 24.100,00 14.1100 06.182.0007.4100 Prestação de Serviços à Comunidade – Sentenciado 4.4.90.52 R$ 12.776,00 14.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.1.90.11 R$ 36.541,45 14.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.3.90.30 R$ 80.105,78 14.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.3.90.33 R$ 8.250,00 14.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.3.90.36 R$ 30.000,00 14.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.3.90.37 R$ 3.819,40 14.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.3.90.39 R$ 36.902,66 14.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 4.4.90.52 R$ 64.734,01 14.1100 06.122.0035.2120 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.11 R$ 100.000,00 14.1100 06.122.0035.2120 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.13 R$ 17.000,00 14.1100 11.331.0035.2096 Aquisição e Distribuição de Vale-Transporte 3.3.90.30 R$ 10.000,00 14.1100 11.331.0035.2096 Aquisição e Distribuição de Vale-Transporte 3.3.90.39 R$ 35.000,00 14.1100 06.122.0035.2013 Atividades Administrativas - SSPDS/JF 3.3.90.14 R$ 10.000,00 14.1100 06.122.0035.2013 Atividades Administrativas - SSPDS/JF 3.3.90.30 R$ 16.000,00 14.1100 06.122.0035.2013 Atividades Administrativas - SSPDS/JF 3.3.90.33 R$ 10.000,00 14.1100 06.122.0035.2013 Atividades Administrativas - SSPDS/JF 3.3.90.36 R$ 20.000,00 14.1100 06.122.0035.2013 Atividades Administrativas - SSPDS/JF 3.3.90.37 R$ 4.000,00 14.1100 06.122.0035.2013 Atividades Administrativas - SSPDS/JF 3.3.90.39 R$ 30.000,00 14.1100 06.122.0035.2013 Atividades Administrativas - SSPDS/JF 4.4.90.52 R$ 10.000,00 Total da U.G. R$ 708.909,30 Secretaria de Agropecuária e Abastecimento de Juiz de Fora 15.1100 20.601.0006.2129 Produção e Abastecimento Agropecuário 3.3.90.30 R$ 10.200,00 15.1100 20.601.0006.2129 Produção e Abastecimento Agropecuário 3.3.90.39 R$ 15.010,00 15.1100 20.602.0006.2023 Produção Leiteira – Pró-Leite 3.3.70.41 R$ 40.351,45 15.1100 20.602.0006.2023 Produção Leiteira – Pró-Leite 3.3.90.30 R$ 30.000,00 15.1100 20.602.0006.2023 Produção Leiteira – Pró-Leite 3.3.90.37 R$ 108.940,00 15.1100 20.605.0006.1108 Modernização das Feiras Livres de JF 3.3.90.32 R$ 8.000,00 15.1100 20.605.0006.2022 Unidade de Fomento – Fazenda Sta Cândida 3.3.90.30 R$ 600,00 15.1100 20.605.0006.2022 Unidade de Fomento – Fazenda Sta Cândida 3.3.90.37 R$ 36.960,00 15.1100 20.605.0006.2022 Unidade de Fomento – Fazenda Sta Cândida 4.4.90.52 R$ 10.200,00 15.1100 20.605.0007.1114 Patrulhamento Rural 3.3.90.39 R$ 30.000,00 15.1100 20.606.0006.2025 Eventos Agropecuários 3.3.90.30 R$ 4.690,00 15.1100 20.606.0006.2025 Eventos Agropecuários 3.3.90.31 R$ 48,00 15.1100 20.606.0006.2025 Eventos Agropecuários 3.3.90.36 R$ 3.804,00 15.1100 20.606.0006.2025 Eventos Agropecuários 3.3.90.39 R$ 44.066,58 15.1100 20.606.0006.2025 Eventos Agropecuários 4.4.90.51 R$ 8.040,00 15.1100 11.331.0035.2096 Aquisição e Distribuição de Vale-Transporte 3.3.90.30 R$ 2.925,00 15.1100 11.331.0035.2096 Aquisição e Distribuição de Vale-Transporte 3.3.90.39 R$ 29.130,00 15.1100 20.122.0035.2017 Atividades Administrativas – SAA/JF 3.3.90.14 R$ 5.000,00 15.1100 20.122.0035.2017 Atividades Administrativas – SAA/JF 3.3.90.30 R$ 27.160,65 15.1100 20.122.0035.2017 Atividades Administrativas – SAA/JF 3.3.90.33 R$ 5.000,00 15.1100 20.122.0035.2017 Atividades Administrativas – SAA/JF 3.3.90.36 R$ 2.000,00 15.1100 20.122.0035.2017 Atividades Administrativas – SAA/JF 3.3.90.37 R$ 3.376,80 15.1100 20.122.0035.2017 Atividades Administrativas – SAA/JF 3.3.90.39 R$ 100.841,10 15.1100 20.122.0035.2017 Atividades Administrativas – SAA/JF 4.4.90.52 R$ 10.000,00 Total da U.G. R$ 536.343,58 Total Geral R$ 22.442.241,98 Art. 2.º - Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: Secretaria de Governo e Articulação Institucional 03.1100 04.122.0035.2120 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.11 R$ 269.487,28 03.1100 04.122.0035.2120 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.13 R$ 57.193,21 03.1100 04.122.0035.2073 Atividades Administrativas – AAI 3.3.90.14 R$ 8.047,83 03.1100 04.122.0035.2073 Atividades Administrativas – AAI 3.3.90.30 R$ 9.113,32 03.1100 04.122.0035.2073 Atividades Administrativas – AAI 3.3.90.31 R$ 6.000,00 03.1100 04.122.0035.2073 Atividades Administrativas – AAI 3.3.90.32 R$ 11.000,00 03.1100 04.122.0035.2073 Atividades Administrativas – AAI 3.3.90.33 R$ 9.300,00 03.1100 04.122.0035.2073 Atividades Administrativas – AAI 3.3.90.36 R$ 6.015,00 03.1100 04.122.0035.2073 Atividades Administrativas – AAI 3.3.90.37 R$ 4.146,63 03.1100 04.122.0035.2073 Atividades Administrativas – AAI 3.3.90.39 R$ 100.133,26 03.1100 04.122.0035.2073 Atividades Administrativas – AAI 3.3.90.92 R$ 5.000,00 03.1100 04.122.0035.2073 Atividades Administrativas – AAI 4.4.90.52 R$ 15.903,30 03.1100 06.244.0007.1107 Instalação de Telefone Público nas Comunidades 4.4.90.52 R$ 20.000,00 03.1100 08.244.0011.4029 Capacitação de Atores Sociais 3.3.50.43 R$ 13.000,00 03.1100 08.244.0011.4029 Capacitação de Atores Sociais 3.3.90.14 R$ 10.000,00 03.1100 08.244.0011.4029 Capacitação de Atores Sociais 3.3.90.30 R$ 1.000,00 03.1100 08.244.0011.4029 Capacitação de Atores Sociais 3.3.90.36 R$ 23.820,00 03.1100 08.244.0011.4029 Capacitação de Atores Sociais 3.3.90.39 R$ 30.000,00 03.1100 11.331.0035.2096 Aquisição e Distribuição de Vale-Transporte 3.3.90.30 R$ 900,00 03.1100 11.331.0035.2096 Aquisição e Distribuição de Vale-Transporte 3.3.90.39 R$ 24.636,00 03.1100 19.573.0035.2130 Contribuições Institucionais a Entidades 3.3.50.41 R$ 55.001,00 Total da U.G. 679.696.83 Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Juiz de Fora 06.1100 20.601.0006.2129 Produção e Abastecimento Agropecuário 3.3.90.30 R$ 10.200,00 06.1100 20.601.0006.2129 Produção e Abastecimento Agropecuário 3.3.90.39 R$ 15.010,00 06.1100 20.602.0006.2023 Produção Leiteira – Pró-Leite 3.3.70.41 R$ 40.351,45 06.1100 20.602.0006.2023 Produção Leiteira – Pró-Leite 3.3.90.30 R$ 30.000,00 06.1100 20.602.0006.2023 Produção Leiteira – Pró-Leite 3.3.90.37 R$ 108.940,00 06.1100 20.605.0006.1108 Modernização das Feiras Livres de JF 3.3.90.32 R$ 8.000,00 06.1100 20.605.0006.2022 Unidade de Fomento – Fazenda Sta Cândida 3.3.90.30 R$ 600,00 06.1100 20.605.0006.2022 Unidade de Fomento – Fazenda Sta Cândida 3.3.90.37 R$ 36.960,00 06.1100 20.605.0006.2022 Unidade de Fomento – Fazenda Sta Cândida 4.4.90.52 R$ 10.200,00 06.1100 20.605.0007.1114 Patrulhamento Rural 3.3.90.39 R$ 40.000,00 06.1100 20.606.0006.2025 Eventos Agropecuários 3.3.90.30 R$ 4.690,00 06.1100 20.606.0006.2025 Eventos Agropecuários 3.3.90.31 R$ 48,00 06.1100 20.606.0006.2025 Eventos Agropecuários 3.3.90.36 R$ 3.804,00 06.1100 20.606.0006.2025 Eventos Agropecuários 3.3.90.39 R$ 44.066,58 06.1100 20.606.0006.2025 Eventos Agropecuários 4.4.90.51 R$ 8.040,00 06.1100 11.331.0035.2096 Aquisição e Distribuição de Vale-Transporte 3.3.90.30 R$ 2.925,00 06.1100 11.331.0035.2096 Aquisição e Distribuição de Vale-Transporte 3.3.90.39 R$ 29.130,00 06.1100 04.122.0035.2113 Atividades Administrativas - DPGE 3.3.90.14 R$ 5.000,00 06.1100 04.122.0035.2113 Atividades Administrativas - DPGE 3.3.90.30 R$ 27.160,65 06.1100 04.122.0035.2113 Atividades Administrativas - DPGE 3.3.90.33 R$ 5.000,00 06.1100 04.122.0035.2113 Atividades Administrativas - DPGE 3.3.90.36 R$ 2.000,00 06.1100 04.122.0035.2113 Atividades Administrativas - DPGE 3.3.90.37 R$ 3.376,80 06.1100 04.122.0035.2113 Atividades Administrativas - DPGE 3.3.90.39 R$ 100.841,10 Total da U.G. R$ 536.343,58 Secretaria de Política Social de Juiz de Fora 11.1100 12.122.0016.1103 Aquisição de Livros e/ou Publicações 4.4.90.52 R$ 75.000,00 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 3.1.90.11 R$ 1.402.924,43 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 3.1.90.13 R$ 90.004,91 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 3.3.90.14 R$ 8.964,20 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 3.3.90.30 R$ 26.831,65 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 3.3.90.33 R$ 4.542,90 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 3.3.90.36 R$ 5.400,00 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 3.3.90.37 R$ 840,00 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 3.3.90.39 R$ 106.807,90 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 3.3.90.92 R$ 2.000,00 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 4.4.90.52 R$ 234,46 11.1100 12.122.0035.2002 Atividades Administrativas – GEB 4.4.90.51 R$ 20.000,00 11.1100 12.361.0016.1029 Informática na Educação – RG 4.4.90.52 R$ 33.000,00 11.1100 12.361.0016.1030 Ref. e Ampliação de Escolas na Rede Estadual de Ensino 4.4.90.51 R$ 72.920,60 11.1100 12.361.0016.2044 Av. de Desempenho na Rede Educacional do Município 3.3.90.33 R$ 5.100,00 11.1100 12.361.0016.2044 Av. de Desempenho na Rede Educacional do Município 3.3.90.35 R$ 50.000,00 11.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.14 R$ 5.257,60 11.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.30 R$ 49.233,00 11.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.32 R$ 120.000,00 11.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.33 R$ 6.500,00 11.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.35 R$ 1.500,00 11.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.36 R$ 40.953,00 11.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.39 R$ 34.790,00 11.1100 12.361.0016.2045 Qualificação dos Profissionais em Educação 3.3.90.48 R$ 6.200,00 11.1100 12.361.0016.2103 Distribuição de Merenda Escolar – PNAE/PNAC 3.3.90.36 R$ 3.300,00 11.1100 12.361.0016.2103 Distribuição de Merenda Escolar – PNAE/PNAC 3.3.90.32 R$ 1.013.149,90 11.1100 12.361.0017.1120 Construção de Escola EUNICE A. VIEIRA - OP 4.4.90.51 R$ 100.000,00 11.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.1.90.04 R$ 5.041.542,04 11.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.1.90.11 R$ 3.766.813,07 11.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.1.90.13 R$ 1.318.122,00 11.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.50.39 R$ 1.178.472,74 11.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.90.30 R$ 110.938,68 11.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.90.32 R$ 160.000,00 11.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.90.36 R$ 34.548,00 11.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.90.39 R$ 2.661.825,96 11.1100 12.361.0017.2047 Desenvolvimento e Curricular das Escolas – RG 3.3.90.92 R$ 760,00 11.1100 12.361.0017.2048 Oferta de Vagas no Ensino Fundamental – OP 4.4.90.51 R$ 1.059.211,72 11.1100 12.361.0017.2048 Oferta de Vagas no Ensino Fundamental – OP 4.4.90.61 R$ 110.000,00 11.1100 12.361.0017.2048 Oferta de Vagas no Ensino Fundamental – OP 4.4.90.52 R$ 6,79 11.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.1.90.11 R$ 1.338.750,00 11.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.50.39 R$ 233.292,60 11.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.90.14 R$ 1.050,00 11.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.90.30 R$ 45.631,65 11.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.90.33 R$ 2.110,90 11.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.90.36 R$ 22.184,26 11.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 3.3.90.39 R$ 49.417,46 11.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 4.4.90.52 R$ 13.659,85 11.1100 12.365.0017.2049 Rede Municipal de Educação Infantil 4.4.90.51 R$ 60.000,00 11.1100 12.366.0016.3053 Formação Continuada de Docentes – MEC/FNDE 3.3.90.36 R$ 25.000,00 11.1100 12.366.0016.3053 Formação Continuada de Docentes – MEC/FNDE 3.3.90.39 R$ 18.000,00 11.1100 12.367.0017.2050 Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.30 R$ 52.000,00 11.1100 12.367.0017.2050 Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.36 R$ 52.500,00 11.1100 12.367.0017.2050 Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.39 R$ 8.000,00 11.1100 12.367.0017.2050 Educação de Jovens e Adultos 4.4.90.52 R$ 15.000,00 11.1100 12.367.0017.2051 Educação Inclusiva 3.1.90.34 R$ 4.000,00 11.1100 12.367.0017.2051 Educação Inclusiva 3.3.90.30 R$ 44.000,00 11.1100 12.367.0017.2051 Educação Inclusiva 3.3.90.33 R$ 3.000,00 11.1100 12.367.0017.2051 Educação Inclusiva 4.4.90.52 R$ 44.000,00 11.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 3.1.90.34 R$ 20.000,00 11.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 3.3.90.30 R$ 16.500,00 11.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 3.3.90.33 R$ 11.000,00 11.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 3.3.90.36 R$ 43.680,00 11.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 3.3.90.39 R$ 16.500,00 11.1100 06.182.0007.3001 Núcleos de Defesa Civil 4.4.90.52 R$ 11.000,00 11.1100 06.182.0007.4003 Centro de Estudo e Monitoramento de Àrea de Risco 3.3.90.36 R$ 15.000,00 11.1100 06.182.0007.4003 Centro de Estudo e Monitoramento de Àrea de Risco 3.3.90.39 R$ 15.000,00 11.1100 06.182.0007.4003 Centro de Estudo e Monitoramento de Àrea de Risco 4.4.90.52 R$ 10.000,00 11.1100 06.182.0007.4100 Prestação de Serviços à Comunidade – Sentenciado 3.3.90.30 R$ 11.000,00 11.1100 06.182.0007.4100 Prestação de Serviços à Comunidade – Sentenciado 3.3.90.39 R$ 34.100,00 11.1100 06.182.0007.4100 Prestação de Serviços à Comunidade – Sentenciado 4.4.90.52 R$ 12.776,00 11.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.1.90.11 R$ 6.541,45 11.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.3.90.30 R$ 80.105,78 11.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.3.90.33 R$ 8.250,00 11.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.3.90.36 R$ 30.000,00 11.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.3.90.37 R$ 3.819,40 11.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 3.3.90.39 R$ 36.902,66 11.1100 06.182.0035.4113 Atividades Administrativas – Defesa Civil 4.4.90.52 R$ 84.734,01 Total da U.G. R$ 21.226.201,57 Total Geral R$ 22.442.241,98 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de julho de 2005. a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora. a) RENATO GARCIA – Secretário de Administração e Recursos Humanos. | |||||||||
24/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br | |||||||||