Norma:Decreto do Executivo 08695 / 2005
Data:31/10/2005
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:Tribuna de Minas em 01/11/2005 página 10


DECRETO N.º 8695 – de 31 de outubro de 2005.


Acrescenta dispositivos ao art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei n.º 8718 de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei n.º 9212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1.º - A alínea “a”, do inciso I, do art. 1.º do Decreto n.º 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:

I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):

a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Ciências Biológicas;
História Econômica;
Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso;
Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental;
Pesquisa e Docência em História.

b) Habilitação: Mestrado em:
...
Engenharia Biomédica;
Física.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 31 de outubro de 2005.

a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora.
a) RENATO GARCIA - Secretário de Administração e Recursos Humanos.


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