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Norma:	Resolu��o 01200 / 2006


Data:	28/03/2006
Origem:	C�mara Municipal
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLU��O N.� 1120/99.
Publicação:	Di�rio Regional em 31/03/2006 página 05

C�MARA MUNICIPAL JUIZ DE FORA RESOLU��O N� 1200 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLU��O N.� 1120/99. Projeto de autoria do Vereador Pastor Carlos. A C�mara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolu��o: Art. 1.� - A al�nea "f", do � 3.�, do art. 2.� e o � 2.�, do art 3.�, da Resolu��o n.� 1120/99, passam a ter a seguinte reda��o: "Art. 2.� - ... �3.� - ... f) um membro do Conselho Municipal de Valoriza��o da Popula��o Negra de Juiz de Fora.� �Art. 3.� - ... � 2.� - O diploma assinado pelo Presidente e Secret�rio da C�mara Municipal e pelo Presidente do Batuque Afro-Brasileiro de Nelson Silva, ter� suas caracter�sticas determinadas pelo Conselho de M�rito�. Art. 2.� - Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o. Pal�cio Barbosa Lima, 28 de mar�o de 2006. a) VICENTE DE PAULA OLIVEIRA - Presidente; a) JOS� S�TER DE FIGUEIR�A NETO - 1.� Secret�rio.

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