Norma:Portaria 05909 / 2007
Data:30/03/2007
Ementa:Designa membros integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF.
Publicação:Tribuna de Minas em 31/03/2007 página 10
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QTD Vides
1 Portaria 05910 de 30/03/2007 - Alteração
Art. Alterado: Art. 1, inc. I, alín. a)     Art. Alterador: Art. 1
PORTARIA Nº 5909


Designa membros integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto nos arts. 38, inciso I e 86, inciso VI da Lei Orgânica do Município e com base nas disposições constantes da Lei Municipal nº 8925/96,

RESOLVE:

Art. 1º São designados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora, através do processo complementar de escolha dos representantes da sociedade civil, no biênio 2006/2007 as seguintes entidades da sociedade civil:

I - categoria de profissionais da área na condição de suplente:
a) Conselho Regional de Serviços Social – CRESS/6ª Região:
membro: Neusa Resende Pinto.

II - organização de usuários na condição de titular:
a) Movimento Gay de Minas Gerais:
membro: Marcos Trajano;
b) Associação Casa Viva:
membro: Wulmar dos Santos Bastos Júnior.

III - organização de usuários na condição de suplente:
a) Associação Municipal de Apoio aos Egressos e Recuperandos do Sistema Penitenciário – AMAER:
membro: Rita de Cássia Rotondo Frizero.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir da data de 17 de julho de 2006.

Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de março de 2007.

a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora.

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