Norma:Portaria 06166 / 2007
Data:21/12/2007
Ementa:Substitui membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – COMPPAC.
Publicação:Tribuna de Minas em 22/12/2007 página 10


PORTARIA Nº 6166


Substitui membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – COMPPAC.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º, da Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, na Portaria nº5747, de 18 de outubro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – COMPPAC, como representante da Procuradoria Geral do Município, André Luiz Fernandes Fellet em substituição a Wilson Coury Jabour Júnior.

Parágrafo único. O mandato do membro designado no caput deste artigo, terá seu término final em 18 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município, e cumpra-se.

Prefeito de Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2007.

a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora.


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