Norma:Decreto do Executivo 09433 / 2008
Data:25/01/2008
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:Tribuna de Minas em 26/01/2008 página 09
DECRETO Nº 9433 – de 25 de janeiro de 2008.


Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8718, de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004, passam a vigorar acrescida dos seguintes itens:

I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):

a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Educação Especial Inclusiva – Ciências Humanas;
Gestão Ambiental – Ciências Biológicas;
Educação: Novos Paradigmas;
Administração Escolar – Ciências Sociais Aplicadas;
Educação e Diversidades;
Gestão Ambiental – Conservação da Natureza.

b) Habilitação: Mestrado em:
...
Ciência Ambiental;
Ciências da Educação;
Educação – Tecnologia Educacional.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de janeiro de 2008.

a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora.
a) RENATO GARCIA – Secretário de Administração e Recursos Humanos.

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