O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 2º e o § 2º do art. 17, da Lei Municipal nº 10.777, de 15 de julho de 2004, em consonância com o disposto nos incisos I e IX do art. 30 e § 1º do art. 216 da Constituição Federal e considerando:
I - o valor histórico e cultural que envolve o bem;
II - que o monumento está instalado no Parque Halfeld, considerado o primeiro logradouro público criado em Juiz de Fora, desde a sua remodelação datada de 1902;
III - que o monumento, criado e executado pelo escultor Giuseppe Caporalli, representa dois anjos sustentando uma faixa em que se lê o nome do Coronel Francisco Mariano Halfeld, aparecendo no alto uma estrela e seus raios e ao fundo a perspectiva de nuvens;
IV - que o monumento constitui significativa homenagem ao Coronel Francisco Mariano Halfeld, importante personagem histórico que custeou a remodelação do Parque Halfeld em 1902, realizada pela Companhia Panteleone Arcuri e Spinelli;
V - os termos e a documentação constantes do Processo Administrativo PJF nº5917/2005,
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado, nos termos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 e da Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, o monumento em homenagem ao Coronel Francisco Mariano Halfeld, medindo 3,65m x 2,45m, instalado no Parque Halfeld, defronte à Rua Santo Antônio.
Art. 2º Os objetos de preservação, cuja inscrição no Livro do Tombo fica autorizada, abrange a totalidade de suas características artísticas e decorativas e a estética dos elementos construtivos e de acabamentos, conforme expedientes constantes do Processo Administrativo PJF nº 5917/2005.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de janeiro de 2008.
a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora.
a) RENATO GARCIA – Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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