Norma:Decreto do Executivo 09530 / 2008
Data:06/05/2008
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109 de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:Tribuna de Minas em 07/05/2008 página 10


DECRETO Nº 9530 – de 06 de maio de 2008.


Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109 de 16 de janeiro de 2004.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8718 de 31 de agosto de 1995, e art.32 e 33 da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:

I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):

a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Letras: Português e Literatura;
Docência de Língua Inglesa;
Educação Física Escolar – Ciências da Saúde;
Inspeção Escolar – Ciências Humanas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de maio de 2008.

a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora.
a) RENATO GARCIA – Secretário de Administração e Recursos Humanos.


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