Revoga dispositivo do Decreto nº 8420, de 13 de dezembro de 2004 e do Decreto nº 9236, de 25 de junho de 2007.
Processo:
05921/1990 vol. 03
Publicação:
Tribuna de Minas em 03/06/2008 página 10
DECRETO Nº 9555 – de 02 de junho de 2008.
Revoga dispositivo do Decreto nº 8420, de 13 de dezembro de 2004 e do Decreto nº 9236, de 25 de junho de 2007.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e na forma do art. 86, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, considerando o Processo Administrativo nº 5921/90, vol. 03 e considerando a Lei nº 8110, de 15 de julho de 1992,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o art. 5º do Decreto nº 8420, de 13 de dezembro de 2004, bem como o Decreto nº 9236, de 25 de junho de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de junho de 2008.
a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora.
a) RENATO GARCIA – Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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