Norma:Decreto do Executivo 09787 / 2009
Data:26/02/2009
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:Diário Regional em 27/02/2009 página 04


DECRETO Nº 9787 – de 26 de fevereiro de 2009.


Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8718 de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:

I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):

a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Língua e Literatura do Brasil no Século XX;
Análise Ambiental;
Psicopedagogia e Orientação Educacional;

b) Habilitação: Mestrado em:
...
Economia Doméstica;
Saúde;
Ciência do Desporto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de fevereiro de 2009.

a) CUSTÓDIO MATTOS – Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE – Secretário de Administração e Recursos Humanos.


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