Altera o Decreto nº 8176, de 25 de março de 2004 que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SARH, instituída pela Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001.
Processo:
00199/2002 vol. 01
Publicação:
Diário Regional em 08/03/2009 página 04
DECRETO Nº 9797 – de 06 de março de 2009.
Altera o Decreto nº 8176, de 25 de março de 2004 que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SARH, instituída pela Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O Departamento de Escola de Governo Municipal fica vinculado diretamente à Subsecretaria de Pessoas e a Supervisão da Junta do Serviço Militar fica vinculada diretamente à Subsecretaria de Dinâmica Administrativa.
“Art. 5º Omissis...
IV - Nível de Execução Programática:
a) Subsecretaria de Dinâmica Administrativa:
...
8. Supervisão da Junta do Serviço Militar.
b) Subsecretaria de Pessoas:
...
2B. Departamento de Escola de Governo Municipal.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, de 06 de março de 2009.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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