Altera a Resolução nº 028/09 - SE que trata do Regimento Interno da Secretaria de Educação – SE.
Publicação:
Diário Regional em 27/03/2009 página 04
RESOLUÇÃO Nº 030-SE
Altera a Resolução nº 028/09 - SE que trata do Regimento Interno da Secretaria de Educação – SE.
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9789, de 27 de fevereiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a alínea “d” do inciso II do art. 2º e o art 7º da Resolução nº 028/09 – SE.
Art. 2º Fica acrescido do item 9 a alínea “a” do inciso III do art. 2º da Resolução nº 028/09 - SE.
“Art. 2º Omissis...
...
III - Nível de Execução Instrumental:
a) Departamento de Execução Instrumental - DEIN:
...
9. Supervisão de Apoio ao Gabinete”
Art. 3º Fica criado o artigo 16A na Resolução 0028/09 - SE.
“Art. 16A. À Supervisão II de Apoio ao Gabinete compete:
I - dar suporte administrativo às atividades do Secretário;
II - controlar e organizar a agenda do Secretário;
III - executar e acompanhar todas as atividades da secretaria de Gabinete;
IV - acompanhar, controlar e despachar todo o expediente do gabinete, tais como: correspondências, processos, memorandos e demais demandas;
V - preparar convocações e secretariar as reuniões do gabinete, quando necessário;
VI - receber e manter arquivo da legislação específica (coletânea de Leis, Decretos e Portarias) ou outros documentos relativos ao apoio administrativo de interesse do Gabinete do Secretário;
VII - preparar documentos, atos e despachos sob demanda do Secretário;
VIII - manter arquivo físico atualizado de todos os documentos do gabinete;
IX - acompanhar a entrega dos relatórios gerenciais dos diversos setores da Secretaria, conferindo prazos e formatação;
X - elaborar relatório com informações das atividades da Supervisão;
XI - propor, em conjunto com o Secretário, medidas de aprimoramento das atividades do Gabinete.”
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de março de 2009 e revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de março de 2009.
a) ELEUZA MARIA RODRIGUES BARBOZA - Secretária de Educação.
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