Revoga o parágrafo único, do art. 3º, do Decreto Municipal nº 9837, de 22 de abril de 2009.
Publicação:
Diário Regional em 27/05/2009 página 04
DECRETO Nº 9869 – de 26 de maio de 2009.
Revoga o parágrafo único, do art. 3º, do Decreto Municipal nº 9837, de 22 de abril de 2009.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições previstas no inciso VI do art. 86 da Lei Orgânica do Município e considerando os expedientes constantes no Processo Administrativo nº 1553/2009 – vol. 01,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único, do art. 3º, do Decreto do Executivo nº 9837, de 22 de abril de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de maio de 2009.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.
15/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
