Norma:Portaria do Diretor 01411 / 2009
Complemento:- SARH
Data:02/10/2009
Ementa:Dispõe sobre credenciamento de instituições de crédito e cooperativas de crédito em processo de credenciamento para promover consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundacional do Município de Juiz de Fora.
Publicação:Diário Regional em 04/10/2009 página 04
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1 Portaria do Diretor 01475 - SARH de 22/02/2010 - Prorrogação
Art. Alterado: Art. 1     Art. Alterador: Art. 1
PORTARIA Nº 1411-SARH


Dispõe sobre credenciamento de instituições de crédito e cooperativas de crédito em processo de credenciamento para promover consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundacional do Município de Juiz de Fora.


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 10.000/2001 e o Decreto Executivo nº8176/2004, e atendendo às disposições do § 3º, do artigo 5º, do Decreto Executivo nº9891/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o credenciamento do BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, para promover descontos incidentes sobre a remuneração dos servidores do quadro efetivo ou em comissão do Município de Juiz de Fora, conforme o disposto no Decreto Executivo nº 9891/2009, em especial o § 3º, do artigo 5º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de outubro de 2009.

a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.

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