O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 86, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando, ainda:
RESOLVE:
I - Designar Comissão incumbida de levantar os dados dos profissionais que foram submetidos a processo seletivo simplificado para a classe de Agente Comunitário de Saúde, em conformidade com o que fora tratado pela EC n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, Lei n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, bem como Lei Municipal n° 11.935, de 30 de dezembro de 2009.
II - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:
a) Elber Queiroz Pereira - Assessoria Jurídica/SARH;
b) Andréia Madeira Goreske - Chefe do Departamento de Competências/SSP/SARH;
c) Márcia Januzzi Lara - Chefe do Departamento de Atenção Primária/SS.
III - A Comissão será presidida pelo representante da Secretaria de Administração e Recursos Humanos - Elber Queiroz Pereira.
IV - A Comissão terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria para concluir seus trabalhos e apresentá-los ao Poder Executivo Municipal.
V - O prazo referido no item anterior poderá, a critério do Prefeito, ser prorrogado.
VI - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2010.
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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