Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:
Diário Oficial On-line em 15/06/2010
DECRETO Nº 10.288 - de 11 de junho de 2010.
Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8718, de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida dos seguintes itens:
I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (Pós-Graduação) em:
...
Atividade Física para Pessoas com Deficiência;
Gestão Escolar;
Gestão Educacional - Supervisão Educacional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de junho de 2010.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos
Humanos.
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