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Norma:

Portaria do Diretor 01522 / 2010

Complemento:

- SS

Data:

12/08/2010

Ementa:

Disp�em sobre o Comit� T�cnico respons�vel pelo acompanhamento da implementa��o da Pol�tica de Sa�de da Popula��o Negra no Munic�pio de Juiz de Fora.

Processo:

02304/2000 vol. 01

Publicação:

Di�rio Oficial On-line em 13/08/2010

Vides:

QTD	Vides
1	Portaria do Diretor 01888 - SS de 01/07/2013 - Altera��o Art. Alterado: Art. 3 Art. Alterador: Art. 1

PORTARIA N.� 1522 - SS

Disp�em sobre o Comit� T�cnico respons�vel pelo acompanhamento da implementa��o da Pol�tica de Sa�de da Popula��o Negra no Munic�pio de Juiz de Fora.

A SECRET�RIA DE SA�DE no uso de suas atribui��es legais, conferidas pela Lei Municipal n.� 10.000/2001 e Decreto do Executivo n.� 09747 de 01/01/09 e considerando:
- a Constitui��o Federal de 1988;
- a Lei Federal n.� 8.080 e 8.142/90;
- a Portaria MS/GM n.� 399/2006;
- a Portaria MS/GM n.� 648/2006;
- a Portaria MS/GM n.�687/2006;
- a Portaria MS/GM n.� 992/2009;
- a diretriz dos Governos de reduzir as iniquidades por meio da execu��o de pol�ticas de inclus�o social;
- os compromissos sanit�rios priorit�rios nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gest�o, pactuados entre as esferas de governo na consolida��o do SUS, visando qualificar a gest�o e as a��es e servi�os do sistema de sa�de;
- o car�ter transversal das a��es de sa�de da popula��o negra e a necessidade de envolver e escutar diferentes atores sociais para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o tema e delineamento de estrat�gias intra e intersetoriais de interven��o;
- a 12.� Confer�ncia Nacional de Sa�de que definiu que o Minist�rio da Sa�de, as Secretarias Estaduais e as Municipais de Sa�de devam criar �comiss�es t�cnicas para estudo e avalia��o da popula��o negra com a participa��o da sociedade civil, objetivando a formula��o de pol�ticas e a defini��o de protocolos b�sicos de a��o, conforme o Estatuto de Igualdade Racial�; e,
- o Termo de Compromisso assinado entre o Minist�rio da Sa�de e a Secretaria Especial de Pol�ticas de Promo��o da Igualdade Racial para articular a promo��o da igualdade racial no �mbito do Sistema �nico de Sa�de;

RESOLVE:

Art. 1� Instituir o Comit� T�cnico respons�vel pelo acompanhamento da implementa��o da Pol�tica de Sa�de da Popula��o Negra no munic�pio de Juiz de Fora.

Art. 2� O Comit� T�cnico ter� ainda as seguintes atribui��es:
I - sistematizar propostas que visem � promo��o da equidade racial na aten��o � sa�de;
II - apresentar subs�dios t�cnicos e pol�ticos voltados para a aten��o � sa�de da popula��o negra no processo de elabora��o, implementa��o e acompanhamento do Plano Municipal de Sa�de e Programa��o Anual em Sa�de;
III - elaborar e apresentar propostas de interven��o conjunta nas diversas inst�ncias e �rg�os do Sistema �nico de Sa�de;
IV - participar de iniciativas intersetoriais relacionadas com a sa�de da popula��o negra;
V - colaborar no acompanhamento e avalia��o das a��es program�ticas e das pol�ticas emanadas pelo Minist�rio da Sa�de no que se refere � promo��o da igualdade racial, segundo as estrat�gias propostas pelo Conselho Nacional de Promo��o da Igualdade Racial � CNPIR, criado pela Lei n.� 10.678, de 22 de maio de 2003.

Art. 3� Definir que o Comit� T�cnico de que trata o artigo primeiro desta Portaria seja composto pelos seguintes representantes, sob a coordena��o do primeiro:
I - Representantes da Subsecretaria de Administra��o e Finan�as: Ivan Charles Fonseca Chebli e Monique Chicri Salazar Pereira;
II - Subsecretaria de Aten��o Prim�ria: Maria de Lourdes Villani e Ana Beatriz Quirino Souza;
III - N�cleo de Redes Assistenciais: Nilc�ia Maria da Silva e Joana D�rc de Souza Rosa;
IV - Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia: N�dia Pereira Gracioso e Beatriz dos Anjos e Silva;
V - Hemominas: Sebasti�o dos Santos Avelar e Dalila Guedes Martins Teixeiras;
VI - Associa��o dos Portadores de Anemia Falciforme e Tra�o Falc�mico de Juiz de Fora e Regi�o: Maria da Penha Corr�a Silva e Claudete Andr�s;
VII - Hospital Universit�rio: Jos� do Carmo Rocha e Vanilza Maria da Silva.

Art. 4� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de agosto de 2010.

a) MARIA RUTH DOS SANTOS - Secret�ria de Sa�de.

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