Norma:Decreto do Executivo 10428 / 2010
Data:21/09/2010
Ementa:Acrescenta dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:Diário Oficial On-line em 22/09/2010


DECRETO Nº 10.428 - de 21 de setembro de 2010.


Acrescenta dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10 da Lei nº 8718, de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “a” do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:

I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):

a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Desenvolvimento Estratégico do Projeto em Engenharia e Arquitetura.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de setembro de 2010.

a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.


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