Altera a Resolução n.º 007-DRCI que trata do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda e suas alterações posteriores.
Processo:
00201/2002 vol. 01
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 19/01/2011
RESOLUÇÃO N.º 052 - SF
Altera a Resolução n.º 007-DRCI que trata do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda e suas alterações posteriores.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 13, 27 e 87 da Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001 e pelo artigo 4º do Decreto n.º 7253, de 04 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º As Supervisões de Controle do Ingresso de Receita e Execução de Pagamentos do Departamento de Gestão Financeira da Secretaria da Fazenda passam do nível I para o nível II.
Art. 2º Ficam alterados os subitens b.5.1 e b.5.3 do item b.5 da alínea “b” do inciso IV do artigo 2º e o caput dos artigos 32 e 34 da Resolução n.º 007-DRCI da Secretaria da Fazenda, conforme abaixo:
“Art. 2º Omissis...
IV - Omissis...
b) Omissis…
b.5 – Departamento de Gestão Financeira;
b.5.1 – Supervisão II de Controle do Ingresso de Receita – SCIR;
...
b.5.3 – Supervisão II de Execução de Pagamentos – SEPA.”.
“Art. 32 À Supervisão e Controle do Ingresso de Receita, orientada por seu Supervisor II, compete:”
“Art. 34 “A Supervisão e Execução de Pagamentos, orientada por seu Supervisor II, compete:”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de janeiro de 2011.
a) MARIA HELENA LEAL CASTRO - Secretária da Fazenda.
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