Nomeação de membro do Poder Público para composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Processo:
05511/1980 vol. 05
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 25/03/2011
PORTARIA N.º 7481
Nomeação de membro do Poder Público para composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal n.º 9680, de 20 de dezembro de 1999 e no § 1º do art. 16 do Decreto n.º 9611, de 27 de agosto de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o seguinte membro representante do Poder Público para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA:
I - representando a Secretaria de Governo: Luciana Netto Moreira como 2º titular, para compor a Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas - CAIT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, publique-se no órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de março de 2011.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
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