Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109 de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 20/04/2011
DECRETO N º 10.722 – de 19 de abril de 2011.
Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 8109 de 16 de janeiro de 2004.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei n º 8718 de 31 de agosto de 1995, e art. 32 e 33 da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:
I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
1. Gestão Escolar: Ciências Humanas;
2. Cultura e Arte Barroca;
3. Gestão Educacional – Administração Educacional;
4. Língua Brasileira de Sinais: Lingüística, Letras e Artes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de abril de 2011.
a) EDUARDO JOSÉ LIMA DE FREITAS - Vice-Prefeito no exercício do Cargo de Prefeito.
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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